Deputado do PL-MS reage à suspensão da lei da dosimetria e defende anistia a presos do 8 de janeiro
“Um nível de crueldade que a gente nunca viu na história do Brasil.” A declaração é do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da chamada lei da dosimetria, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.
Pollon criticou a medida e afirmou que o episódio evidencia, segundo ele, falta de atuação do Senado para conter decisões do Judiciário. “Isso só acontece porque faltam senadores com determinação e coragem para limitar esse tipo de abuso. É preciso acabar com isso. O Senado precisa impichar Alexandre de Moraes, aprovar a anistia e tirar os inocentes da cadeia”, declarou.
O parlamentar também relacionou a decisão ao projeto de anistia ampla geral e irrestrita aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo ele, o texto original teria sido alterado para a chamada lei da dosimetria após consultas feitas pelo relator ao ministro do STF.
“Não bastasse a humilhação de o Congresso ter aprovado um projeto de lei que notoriamente, segundo todo mundo falou, passou pela chancela e autorização do Alexandre de Moraes, interferindo na liberdade do legislativo, agora nos deparamos com mais uma situação absurda com requintes de crueldade”, afirmou.
Pollon acrescentou ainda que, mesmo após a aprovação da proposta pelo Congresso, o magistrado teria decidido não aplicar a norma. “Mesmo depois de o Congresso se submeter à orientação do ministro para aprovar uma lei, que segundo os parlamentares falavam nos corredores, estava de acordo com o que ele permitia, ele se recusa a aplicar. Isso é um nível de crueldade que a gente nunca viu na história do Brasil. Deus tenha misericórdia dessas pessoas”, disse.
Marcos Pollon é um dos parlamentares que têm atuado em defesa dos presos pelos atos de 8 de janeiro. Ele afirma participar de iniciativas em favor da anistia e critica o que considera violações de direitos humanos no sistema prisional.
O deputado também responde a representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados após participação em protesto pela votação da anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, ao longo do mandato, tem feito visitas a unidades prisionais, incluindo a Papuda e a Colmeia, onde esteve com presos relacionados ao caso, utilizando prerrogativas da advocacia para ter acesso aos locais.
