Recursos não resgatados serão usados como garantia para renegociação de dívidas no programa do governo federal
Mais de R$ 10 bilhões esquecidos por brasileiros em contas bancárias começam a ganhar um novo destino nesta terça-feira (12). As instituições financeiras têm até o fim do dia para transferir os valores não resgatados pelos correntistas para um fundo público que será usado como garantia no programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola 2.0.
A medida foi regulamentada por portaria publicada pelo governo federal na última semana e integra a estratégia para financiar descontos e ampliar o alcance da nova etapa do programa de renegociação de débitos.
Segundo dados mais recentes do Banco Central do Brasil, ainda existem R$ 10,55 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro. Desse total, R$ 8,15 bilhões pertencem a cerca de 47 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 2,4 bilhões são de aproximadamente 5 milhões de empresas.
O governo informou que entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desses valores deverão ser utilizados para fortalecer o FGO (Fundo Garantidor de Operações), mecanismo que servirá como garantia para instituições financeiras que aderirem ao Desenrola 2.0.
Na prática, o fundo funcionará como proteção contra inadimplência em operações de renegociação de dívidas. Caso haja calote por parte dos tomadores de crédito, parte dos recursos do FGO poderá ser usada para cobrir as perdas das instituições financeiras.
De acordo com o Ministério da Fazenda, os recursos esquecidos atualmente permanecem nas tesourarias dos bancos e, ao serem transferidos para o fundo público, passarão a beneficiar o sistema financeiro e os consumidores que participarem do programa de renegociação.
A portaria também estabelece mecanismos para que correntistas possam recuperar os valores posteriormente. Após a transferência dos recursos, o governo deverá publicar um edital de chamamento público no Diário Oficial da União.
O documento abrirá prazo de 30 dias corridos para que clientes dos bancos contestem a transferência e solicitem o resgate do dinheiro. O acesso às informações será feito por meio de sistema eletrônico individualizado, onde os usuários poderão consultar valores, banco responsável, agência e número da conta vinculada.
Caso o correntista apresente contestação dentro do prazo previsto, o valor será devolvido pelo FGO à instituição financeira, que terá até 15 dias úteis para efetuar o pagamento ao cliente. O montante será corrigido pelo IPCA-15.
Segundo o governo federal, 10% do saldo transferido ao fundo ficará reservado justamente para garantir eventuais pedidos de devolução dos recursos esquecidos.
Após o encerramento do prazo de contestação, os valores que não forem reclamados passarão a integrar definitivamente o patrimônio do FGO, consolidando o uso do dinheiro como garantia para as operações do Desenrola 2.0.
