Quatro projetos foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na sessão ordinária desta terça-feira (12). Uma das propostas prevê o uso de quadras e ginásios de escolas aos finais de semana e feriados pela comunidade. Há ainda propostas voltadas à arborização urbana, conscientização e ao reconhecimento profissional.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 11.887/25, que institui o Sistema de Esporte Comunitário nas escolas públicas municipais. A proposta prevê a utilização gratuita de quadras e ginásios das escolas nos finais de semana e feriados por comunidades, estudantes e entidades, com o objetivo de incentivar a prática esportiva, promover a integração social e ampliar o uso dos espaços públicos. O projeto é do vereador Jean Ferreira, assinado ainda pelos vereadores Professor Juari, Epaminondas Neto, o Papy, Maicon Nogueira, Herculano Borges, Dr. Lívio e Professor Riverton.
O vereador Jean Ferreira afirmou que o intuito principal é “o povo utilizar o que é público”. Ele explicou que muitos grupos, coletivos e times não têm acesso e não conseguem custear quadras privadas. “Estamos instituindo esse sistema para que a sociedade pode ter acesso às quadras. Vamos construir isso com as secretarias competentes”, afirmou. No projeto, consta que a prefeitura estabelecerá as condições de uso, normas de segurança e responsabilidades dos usuários, garantindo o acesso democrático e organizado.
Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 11.605/25, do vereador Neto Santos, que insere no calendário oficial do município a data de sensibilização à perda gestacional, neonatal e infantil, a ser lembrada anualmente em 17 de outubro. A proposta busca dar visibilidade ao tema, promover a humanização no atendimento às famílias e ampliar o debate sobre o luto e os direitos dos pais.
Já em regime de urgência e em única discussão, foram aprovados mais dois projetos. Entre eles, o Projeto de Lei n º 12.360/26, que institui o Programa Municipal de Arborização Urbana com foco no plantio, manutenção e replantio de ipês em Campo Grande. O projeto é de autoria do vereador Veterinário Francisco.
Ainda em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3.177/26, que outorga a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” ao Sr. Flávio César Mendes de Oliveira, no Município de Campo Grande. A proposta é de autoria de todos os vereadores da Casa de Leis. A honraria é destinada ao ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, que atualmente ocupa o cargo de secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul.
