Texto prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou mais alguns dias de negociação na Câmara dos Deputados. O relatório da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho e altera o modelo atual de seis dias trabalhados para um de descanso será apresentado apenas na próxima segunda-feira (25), após líderes decidirem ampliar as conversas sobre pontos considerados sensíveis da proposta.
O anúncio foi feito pelo relator da proposta, Leo Prates, e pelo presidente da comissão especial, Alencar Santana, depois de uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Inicialmente, o texto seria protocolado nesta quarta-feira (20), mas os parlamentares decidiram adiar a apresentação para tentar construir consenso sobre a chamada regra de transição — ponto que ainda divide setores políticos e empresariais.
A principal divergência é sobre quando as novas regras começariam a valer. Parte dos parlamentares defende aplicação imediata após a promulgação da PEC. Outros grupos sugerem um período de adaptação entre dois e cinco anos. Integrantes ligados ao setor produtivo chegaram a defender um prazo de até dez anos, possibilidade que não agrada ao relator.
Segundo Leo Prates, os principais pontos da proposta já estão definidos, incluindo a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial.
“Temos ainda alguns pontos, entre eles esse [da transição], para definirmos até o fim de semana, mas na segunda-feira o presidente Alencar se comprometeu a convocar sessão e nós estaremos com o relatório para apresentar”, afirmou o deputado após a reunião.
Mesmo com o adiamento da entrega do parecer, o calendário inicial segue mantido. A expectativa é que a PEC seja votada na comissão especial no dia 26 e analisada pelo plenário da Câmara no dia 27 de maio. Caso haja pedido de vista, no entanto, a tramitação pode sofrer novos atrasos.
A proposta busca extinguir a escala 6×1 — modelo comum em setores como comércio e serviços — e reduzir a carga horária semanal dos trabalhadores. O texto da PEC deve ser mais enxuto, deixando regras específicas para um projeto de lei encaminhado pelo governo federal em abril com urgência constitucional.
Esse projeto complementar ainda aguarda definição de Hugo Motta sobre os próximos passos da tramitação.
Nos bastidores da Câmara, porém, outro ponto vem gerando preocupação entre parlamentares e representantes dos trabalhadores. Segundo relatos de deputados ouvidos pelo R7, existe a possibilidade de o relatório prever que parte das quatro horas reduzidas da jornada seja considerada como “hora compensada” ou “hora deduzida”.
Na prática, isso significaria que a redução da carga horária não seria integralmente contabilizada para cálculo de direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e outros benefícios.
Críticos da ideia avaliam que o modelo poderia funcionar como uma espécie de banco de horas embutido ou criar uma categoria diferenciada de jornada, reduzindo o impacto real da mudança para os trabalhadores.
O debate ocorre em meio à pressão de diferentes setores econômicos e sindicais sobre o Congresso Nacional. Enquanto entidades trabalhistas defendem redução imediata da jornada sem perdas de direitos, representantes do empresariado argumentam que mudanças abruptas podem gerar impacto financeiro e dificuldades de adaptação para empresas.
