Relatório prevê duas folgas semanais, transição de 14 meses e possibilidade de votação no plenário ainda nesta quarta-feira
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas pode avançar mais uma etapa nesta quarta-feira (27), em Brasília. A comissão especial da Câmara dos Deputados marcou para as 10h30 a votação do relatório apresentado pelo deputado Leo Prates, em um movimento que pode levar o texto ao plenário ainda no mesmo dia.
O parecer teve a análise adiada no início da semana após um pedido de vista, mas a articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta, acelerou o cronograma. Para cumprir as exigências regimentais, Motta convocou sessões extras do plenário e tenta garantir a votação da proposta antes do fim de maio.
A PEC altera a Constituição para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e extinguir a escala 6×1, obrigando empresas a concederem dois dias de descanso por semana aos trabalhadores. O texto estabelece uma transição gradual: dois meses após a promulgação começam a valer as duas folgas semanais e a redução inicial de duas horas na carga semanal. A mudança completa seria implementada em até 14 meses.
O relatório também prevê que acordos e convenções coletivas possam ampliar temporariamente a jornada diária acima de oito horas durante o período de adaptação, desde que seja respeitado o limite semanal de 42 horas nesta fase de transição.
Outro ponto incluído pelo relator trata da flexibilização da jornada para trabalhadores registrados pela CLT que recebam acima de R$ 23 mil mensais. Nesse caso, a proposta cria um teto de 160 horas mensais, com distribuição negociada diretamente entre empregado e empregador. Segundo Prates, a medida busca aproximar as regras dos profissionais atualmente contratados como pessoa jurídica.
O texto ainda abre espaço para que uma futura lei complementar crie mecanismos de compensação para pequenas e médias empresas, com o objetivo de reduzir impactos econômicos e preservar empregos durante a adaptação às novas regras.
A expectativa entre lideranças da Câmara é de aprovação tranquila tanto na comissão quanto no plenário, já que a proposta ganhou apoio político e forte repercussão popular. Ainda assim, a oposição promete apresentar mudanças. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que pretende apresentar destaque para transformar a escala em 5×2.
Para continuar tramitando, a PEC precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação no plenário da Câmara.
No Senado, porém, o cenário ainda é considerado indefinido. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda não sinalizou publicamente qual será o ritmo de tramitação da proposta. Empresários e representantes do setor produtivo pressionam por um debate mais longo, alegando impactos na competitividade e nos custos das empresas.
Apesar das resistências, parlamentares avaliam que o tema ganhou grande apelo popular e passou a ocupar posição central nas discussões políticas em Brasília, aumentando a pressão para que o Congresso avance com a proposta ainda neste semestre.
