Texto reajusta salário do magistério em 5,4% e segue para sanção de Luiz Inácio Lula da Silva
O piso salarial nacional dos professores da educação básica está mais perto de subir para R$ 5,1 mil. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26), em votação simbólica, a medida provisória que reajusta o valor mínimo pago aos profissionais do magistério da rede pública e muda as regras de atualização anual da categoria.
Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta fixa o piso nacional em R$ 5.130,63 para 2026, valor 5,4% maior que o atual, de R$ 4.867,77. Segundo o governo federal, o reajuste representa ganho real de cerca de 1,5 ponto percentual acima da inflação medida pelo INPC.
A medida provisória havia sido editada pelo Palácio do Planalto em janeiro e já estava em vigor, mas precisava ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro do prazo legal para não perder validade. O texto já havia recebido aval dos deputados federais antes da votação final pelos senadores.
Além do reajuste, a proposta altera a fórmula usada para calcular os aumentos anuais do piso do magistério.
Pela nova regra, o reajuste passará a considerar a soma da inflação acumulada pelo INPC com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica nos últimos cinco anos.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no país e reúne recursos da União, estados e municípios para custear salários de professores, manutenção de escolas e investimentos na educação básica.
Segundo a relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra, o modelo anterior resultaria em reajuste de apenas 0,37% para 2026. Com a nova fórmula, o aumento sobe para 5,4%.
A parlamentar também incluiu no texto o valor nominal do novo piso para evitar disputas judiciais sobre a aplicação do reajuste já no próximo ano.
A proposta cria ainda limites para os próximos reajustes salariais. O texto determina que os aumentos não poderão superar a variação percentual das receitas nominais do Fundeb entre os dois anos anteriores. Por outro lado, o índice também não poderá ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.
Na prática, a regra estabelece um teto e um piso para as futuras correções salariais, buscando equilibrar as contas públicas sem provocar perdas inflacionárias aos professores.
De acordo com estimativa apresentada no Senado, a nova política de reajuste pode gerar impacto de R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026, caso estados e municípios adotem integralmente o novo piso.
O Ministério da Educação argumenta que a medida busca enfrentar a redução do interesse pela carreira docente em diversas regiões do país. Estudos recentes apontam dificuldades de contratação de professores, especialmente em áreas como matemática, física e química.
Durante a tramitação, os senadores também aprovaram um dispositivo que prorroga até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de marinha e áreas federais localizadas em regiões litorâneas e às margens de rios.
Após a sanção presidencial, estados e municípios deverão adequar os vencimentos dos profissionais da educação básica que recebem abaixo do novo piso nacional.
Criado em 2008, o piso salarial nacional do magistério serve como referência mínima para professores com jornada de até 40 horas semanais nas redes públicas de ensino.
