Uma comissão especial da Prefeitura de Campo Grande concluiu um Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) e recomendou a intervenção administrativa temporária no Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da capital. O relatório aponta uma série de irregularidades graves registradas entre 2016 e 2025, enquanto a concessionária já se manifestou para contestar as conclusões.
O documento elenca descumprimentos contratuais que, segundo a comissão, colocam em risco a qualidade e a segurança do serviço:
🚌 Operação e fiscalização
- Quase 22 mil autuações pela Agetran entre 2021 e 2025, com crescimento ano a ano;
- Mais de 15 mil ocorrências por descumprimento de horários e omissão de viagens;
- Falta de veículos reserva, motoristas e da frota articulada prevista em contrato;
- Defeitos frequentes em equipamentos obrigatórios: GPS, câmeras, catracas e elevadores de acessibilidade.
🚐 Condições da frota
- Idade média de 7,6 anos, superando o limite contratual de 5 anos;
- 98 ônibus com mais de 10 anos de uso;
- Índice de reprovação em vistorias saltou de 5,4% (2020) para 18,6% (2025);
- 82 veículos interditados desde junho de 2025 por falta de inspeção;
- Casos graves: ônibus circulando com portas abertas, pneus inadequados e panes constantes.
⚖️ Obrigações legais e contratuais
- Quase 9 anos sem seguros obrigatórios (novembro/2016 a julho/2025), expondo usuários e gerando multa de R$ 12,2 milhões;
- Omissão de dados essenciais para o planejamento do sistema e de informações contábeis;
- Indícios de irregularidades financeiras: venda de imóvel sem clareza contábil, movimentações suspeitas de cerca de R$ 32 milhões e omissão de receitas desde 2012.
A comissão justifica a recomendação também pela paralisação do serviço em dezembro de 2025 e ressalta que a intervenção não tem caráter punitivo ou de encerramento do contrato: o objetivo seria reestruturar a operação, garantir a segurança e apurar responsabilidades, com direito à ampla defesa por parte do consórcio.
Posicionamento do Consórcio Guaicurus
Em nota pública divulgada nesta terça-feira, a concessionária contesta as conclusões do relatório. Segundo a empresa, os problemas apontados — como envelhecimento da frota e multas — são consequências e não causas da crise, resultantes de um desequilíbrio econômico-financeiro que se agravou nos últimos anos. O consórcio defende que a solução deve ser construída por meio de negociação entre as partes.
Decisão será anunciada até sexta-feira
A prefeita Adriane Lopes informou nessa terça-feira (09) que ainda não teve acesso ao relatório completo e se reunirá com a Procuradoria-Geral do Município e a Agereg nesta tarde para analisar o material. A decisão final sobre a intervenção deve ser divulgada até a próxima sexta-feira (12), levando em conta também o posicionamento do Poder Judiciário.
A investigação foi instaurada em cumprimento a determinação da Justiça, que em março deste ano ordenou a apuração de falhas na prestação do serviço.
