CBS substituirá parte da tributação sobre o consumo e será somada ao ICMS nas encomendas importadas
A isenção da chamada “taxa das blusinhas” para compras internacionais pode ter vida curta. Com o avanço da reforma tributária, previsto para começar em 2027, consumidores que compram em plataformas estrangeiras poderão voltar a pagar mais pelos produtos, desta vez por causa da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal sobre o consumo.
A mudança faz parte da transição para o novo sistema tributário brasileiro e busca uniformizar a cobrança de impostos entre produtos nacionais e importados. Na prática, as compras internacionais deixarão de ter um tratamento diferenciado e passarão a seguir as mesmas regras aplicadas às demais operações de consumo.
Segundo o diretor do Instituto de Direito Tributário Contemporâneo (IDTC), Luiz Carlos Junqueira, a CBS não foi criada especificamente para substituir a antiga taxação sobre encomendas internacionais, mas integra um modelo mais amplo de tributação. “A CBS é um imposto sobre todas as operações de consumo. A ideia é que os produtos importados passem a ser tributados da mesma forma que os comercializados no mercado interno”, explica.
Ele lembra que a antiga “taxa das blusinhas” tinha como principal objetivo reduzir a concorrência desigual enfrentada pela indústria e pelo comércio nacionais. “O produto brasileiro já recolhia diversos tributos, enquanto muitos itens importados chegavam ao consumidor sem a mesma carga tributária. A intenção era equilibrar essa disputa”, afirma.
Preço pode voltar a subir
Embora a alíquota estimada da CBS seja de cerca de 9,43% — percentual inferior aos 20% cobrados anteriormente sobre parte das compras internacionais —, ela será somada ao ICMS estadual de 17%, que continuará incidindo sobre essas operações.
Com isso, especialistas avaliam que o preço final dos produtos importados poderá ficar próximo, ou até acima, do praticado antes da isenção anunciada pelo governo.
Para Junqueira, a tendência é de maior equilíbrio entre os produtos nacionais e os vendidos por plataformas internacionais. “A proposta da reforma é eliminar distorções tributárias. Isso pode reduzir a vantagem competitiva que os produtos importados tiveram durante anos em relação à indústria brasileira”, diz.
A advogada tributarista Izabela Jamar também avalia que a equiparação tributária favorece o varejo nacional, mas destaca que ela não elimina outros fatores que tornam os produtos estrangeiros mais competitivos. “A tendência é reduzir a assimetria concorrencial. No entanto, permanecem vantagens como maior escala de produção, custos menores e logística mais eficiente da indústria internacional”, afirma.
Transição deve manter preços instáveis
A CBS começará a ser cobrada em 2027, mas a implementação completa da reforma tributária ocorrerá de forma gradual até 2033.
Nesse período, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será implantado progressivamente, substituindo o ICMS e o ISS ao final da transição. Com isso, o cenário tributário das compras internacionais continuará passando por ajustes ao longo dos próximos anos.
Segundo Izabela Jamar, esse processo pode gerar dúvidas tanto para consumidores quanto para empresas estrangeiras que atuam no Brasil. “A transição prolongada evita mudanças bruscas, mas também cria desafios operacionais e insegurança jurídica, principalmente para plataformas internacionais”, explica.
Para a especialista, o sucesso do novo modelo dependerá da regulamentação clara das regras e da aplicação uniforme da legislação durante todo o período de transição.
