O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apoiou nesta semana o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra um estabelecimento em Campo Grande que oferecia ilegalmente serviços de bronzeamento artificial. O local funcionava de forma dissimulada, aparentando ser apenas comércio de roupas e oficina de costura.
Segundo a instituição estadual, o uso de câmaras com lâmpadas de radiação ultravioleta para fins estéticos é proibido em todo o Brasil desde 2009, pela RDC nº 56/2009 da Anvisa — regra reforçada pela Resolução nº 1.260/2025, que alerta para riscos graves: aumento da chance de câncer de pele, envelhecimento precoce e danos irreversíveis à visão.
A investigação constatou que os equipamentos estavam em estado ruim de conservação e higiene. Além disso, mesmo interditado pela Vigilância Sanitária em março de 2026, o estabelecimento seguiu oferecendo o serviço e ainda divulgava a atividade como “legalizada e regular”, configurando publicidade enganosa.
Providências
Os aparelhos foram apreendidos. Os responsáveis respondem por violação sanitária, publicidade enganosa e colocação da saúde coletiva em risco. O endereço e o número de equipamentos não foram divulgados.
O MPMS orienta a população a evitar esse tipo de procedimento e verificar sempre a regularidade de estabelecimentos estéticos.
