Câmara e Senado terão apenas duas semanas de votações entre agosto e outubro; combustíveis, MEI e Estatuto do Aprendiz estão entre as pautas
O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (10) em um ritmo diferente do habitual. Com as eleições de outubro já ocupando espaço na agenda dos parlamentares, Câmara e Senado terão apenas duas semanas de votações entre agosto e outubro, em um calendário de “esforço concentrado” que busca conciliar a atividade legislativa com as campanhas nos estados.
O retorno ocorre uma semana depois do previsto na Constituição, que estabelece o dia 1º de agosto como data para o fim do recesso parlamentar. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adotaram um cronograma que concentra as votações em períodos específicos.
Além desta semana, uma nova rodada de sessões está prevista entre 31 de agosto e 3 de setembro. Fora desses períodos, a expectativa é de redução da presença dos parlamentares em Brasília por causa das atividades eleitorais.
Câmara deve discutir combustíveis e misoginia
Na Câmara dos Deputados, os líderes partidários devem se reunir na terça-feira (11) para definir a pauta de votações.
Entre os projetos com possibilidade de análise está a proposta que permite utilizar receitas extras provenientes do petróleo para reduzir impostos incidentes sobre combustíveis. O texto foi encaminhado pelo governo ao Congresso em abril.
A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), afirmou que existe um acordo em construção para que a proposta seja votada nesta semana. O relatório, segundo ela, deverá ser finalizado durante os próximos dias.
Outro tema que deve gerar disputa é o projeto que trata do combate à misoginia. A proposta é defendida por partidos de esquerda, mas enfrenta resistência entre lideranças da Câmara.
Parlamentares também discutem a possibilidade de votar projetos de interesse da direita como parte de um eventual acordo. Entre eles está uma proposta que aumenta o limite de faturamento anual permitido aos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Até o momento, porém, não há consenso para a votação dos dois textos. Líderes partidários indicam que as propostas podem ficar fora da pauta desta semana.
Senado tem pauta definida
No Senado, a pauta para os primeiros dias de retomada já foi definida por Alcolumbre.
Na terça-feira (11), os senadores devem analisar um projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Também estão previstos textos relacionados à criação de fundos destinados ao Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública da União.
Na quarta-feira (12), está prevista a votação do Estatuto do Aprendiz, que estabelece regras para a aprendizagem profissional de jovens e pessoas com deficiência.
Também pode entrar na pauta o projeto que cria o Estatuto da Vítima, com a definição de direitos para pessoas afetadas por infrações penais, atos infracionais, calamidades públicas, desastres e epidemias.
Pautas importantes devem ficar para depois
Projetos considerados prioritários pelo governo ainda não têm acordo suficiente para avançar durante as semanas de esforço concentrado.
Entre eles está a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A chamada PEC da Segurança Pública também permanece sem consenso no Senado.
Outra matéria que está parada é a renegociação das dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos. O governo negocia com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) uma medida provisória para tratar do assunto e tenta evitar o avanço de uma proposta aprovada anteriormente pelo Senado.
Medidas provisórias entram na corrida contra o prazo
Além dos projetos de lei, deputados e senadores precisarão analisar medidas provisórias que estão próximas de perder a validade.
Uma delas cria linhas de crédito para exportadores beneficiados pelo Plano Brasil Soberano. A medida precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado até 26 de agosto.
Também está no radar a MP que amplia o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para permitir financiamentos destinados à aquisição de caminhões e ônibus sustentáveis. O prazo de validade termina em 27 de agosto.
Outra medida provisória, relacionada ao chamado Desenrola Brasil, perde a validade em 31 de agosto. Até agora, a comissão mista responsável pela análise do texto sequer foi instalada.
Já no início de setembro, o Congresso terá pela frente outra matéria com prazo próximo do fim: a MP que trata do fim da chamada “taxa das blusinhas”, relacionada ao imposto de importação sobre determinadas compras internacionais.
O tema deve provocar novas disputas entre produtores nacionais, varejistas e importadores, que já articulam posições junto aos parlamentares.
Congresso acumula mais de 100 vetos
Além das propostas em tramitação, o Congresso também tem uma extensa lista de vetos presidenciais pendentes de análise.
São cerca de 100 vetos a projetos aprovados pelos próprios parlamentares, além de 23 projetos que dependem de deliberação em sessão do Congresso.
Entre os vetos estão pontos relacionados à Lei Geral do Esporte, à regulamentação da reforma tributária e ao ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS.
Também aguardam análise vetos sobre a inclusão de determinadas florestas no cálculo de áreas de reserva legal e sobre incentivos fiscais destinados ao desenvolvimento de jogos eletrônicos brasileiros independentes.
Apesar do volume de matérias, lideranças governistas já sinalizaram que não há previsão de uma sessão conjunta das duas Casas neste momento. A expectativa é que uma nova reunião do Congresso para análise dos vetos ocorra somente após o segundo turno das eleições.
A última sessão conjunta ocorreu em 30 de abril.
O calendário reduzido reflete o cenário eleitoral de 2026. Com deputados e senadores envolvidos nas campanhas em seus estados, as lideranças optaram por concentrar as votações em poucos períodos antes da eleição de outubro.
