Diante do avanço no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que altera a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio MS) se une à campanha nacional lançada neste fim de semana (29 e 30 de agosto) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e suas 34 federações e sindicatos filiados. O lema da mobilização conjunta é: “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não.”
Trata-se de um apelo aos senadores que debatem a PEC, que fixa teto de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado, sobre os riscos de acelerar uma mudança constitucional rígida na jornada de trabalho em um momento de fragilidade econômica acentuada.
O setor produtivo destaca que a economia brasileira já enfrenta condicionantes severos: juros altos, crédito caro e restritivo, endividamento recorde das famílias, inadimplência sem precedentes entre as empresas, desinvestimento e saída de empresas estrangeiras do país. Ao mesmo tempo, o fim da Taxa das Blusinhas, agravante na concorrência desleal para o varejo nacional, também é avaliado como parte do pacote de aprovações em um período sensível, em que interesses políticos atravessam escolhas econômicas.
Impor uma elevação abrupta nos custos operacionais, em um setor onde mais de 90% da mão de obra atua no regime 6×1, significará repassar esse peso para o consumidor final em forma de inflação, gerando retração de vagas e aumento da informalidade. O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, reforça a necessidade de responsabilidade e ponderação no debate legislativo:
“O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade. A conta para quem produz e emprega no Brasil já está alta demais. Votarmos esta alteração constitucional drástica nas relações de trabalho, de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral, é colocar em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a própria manutenção dos empregos formais de toda a cadeia produtiva. O caminho seguro continua sendo a negociação coletiva, que respeita as realidades de cada região e setor. Agora é o momento de preservar a economia e garantir a segurança jurídica do país.”
José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac
Fecomércio MS reforça apelo aos senadores por Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, o presidente da Fecomércio MS, Juliano Wertheimer, reforça a mobilização do Sistema Comércio no Estado:
“O comércio de Mato Grosso do Sul já enfrenta juros altos, crédito caro e inadimplência recorde entre famílias e empresas. Impor agora uma mudança rígida na jornada de trabalho, sem debate técnico e às vésperas da eleição, coloca em risco o emprego formal que sustenta o setor aqui no Estado. Apoiamos a negociação coletiva e defendemos tempo e responsabilidade para tratar um tema dessa magnitude. Precisamos de segurança jurídica para manter portas abertas e vagas geradas em Mato Grosso do Sul.”
Juliano Wertheimer, presidente da Fecomércio MS
A Fecomércio MS reforça o apelo aos senadores por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina, Nelsinho Trad e Soraya Thronicke, por sensatez e serenidade na condução da matéria, defendendo que a readequação de jornadas ocorra via convenções coletivas de trabalho, em respeito à soberania das decisões negociadas entre trabalhadores e empregadores, conforme já previsto desde a reforma trabalhista de 2017. Temas como este e a taxação de importações diretas geram custos e efeitos a curto, médio e longo prazo que demandam um debate maior e sem a pressa dos prazos eleitorais.
Realização: Sistema CNC-Sesc-Senac e Fecomércio MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul)
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