Proposta está no parecer do deputado Samuel Moreira, que será lido na comissão especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados
01/07/2019 18h08
Por: Estadão Conteúdo
O relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deverá fazer ajustes pequenos no voto complementar ao parecer já apresentado na Comissão Especial.
Fontes a par das negociações informaram que não haverá mudança drástica no parecer, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. O relator fará ajuste na regra de aposentadoria de professoras, mas as fontes garantem que a mudança não terá grande impacto fiscal. A equipe econômica era contra essa alteração.
Além da idade mínima de aposentadoria para as professoras, que reduziu de 60 anos para 57 anos, o tempo de contribuição será de 25 anos para elas. Para os docentes homens, a contribuição será de 30 anos.
O relator vai manter a taxação de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e poupar a B3. A inclusão da bolsa no parecer foi considerada um erro que será agora corrigido. Já a alíquota da CSLL para as cooperativas deverá cair de 20% para 17% no voto complementar.
No novo texto, o relator vai manter o fim dos repasses obrigatórios do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES, mas vai dar um prazo de 10 anos para que a mudança seja feita de forma gradual.
Samuel Moreira insiste na necessidade do que vem chamando de “desmamar” o BNDES dos recursos do FAT.
A reportagem apurou também que o relator não deve retirar do parecer o fim da isenção das exportações. A medida consta da proposta original, mas há uma forte pressão da bancada ruralista para a manutenção das isenções, que tem custo de R$ 8 bilhões por ano.
Apesar da reunião na terça-feira (2) com governadores em Brasília, a inclusão dos Estados e municípios no texto da reforma é considerada “quase um milagre” por fontes ouvidas pela reportagem. Os governadores querem a inclusão automática e não concordam que haja a necessidade de aprovação de um projeto de lei pelas suas assembleias.
O relator vai apresentar o voto complementar em sessão da Comissão Especial nesta terça. Mas não está garantido que a votação comece no mesmo dia. Algumas lideranças dos partidos do chamado ‘Centrão’ continuam querendo empurrar a votação para depois do recesso parlamentar.
