Nova controladora terá de apresentar garantias financeiras e assegurar a continuidade de serviços considerados essenciais
A transferência de uma parte remanescente da operação da Oi para a Método Telecomunicações recebeu o aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas a mudança de controle ainda terá de cumprir uma série de exigências antes de ser concluída. A decisão foi tomada por unanimidade pelo conselho diretor da agência em reunião extraordinária realizada na última quinta-feira.
A operação envolve a Oi Serviços Telefônicos, unidade que concentra atividades relacionadas à antiga concessão de telefonia fixa da companhia. Em julho, a Oi havia firmado contrato para vender a unidade à Método por R$ 60,1 milhões.
O relator do processo, conselheiro Edson Holanda, afirmou que a transferência somente poderia ser aprovada mediante compromissos formais da empresa compradora. Entre as exigências está a apresentação de garantias financeiras que comprovem a capacidade da Método de manter a prestação dos serviços.
Serviços terão de ser mantidos
A Anatel também determinou que a Método assuma formalmente o compromisso de não interromper os serviços considerados essenciais. A medida inclui atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa, como chamadas de voz, serviços de números de emergência, orelhões, torres e outros ativos.
Entre os números de emergência estão serviços utilizados por órgãos públicos, como 190, da Polícia Militar; 192, do Samu; e 193, do Corpo de Bombeiros.
A agência considerou a situação econômica da Oi ao estabelecer as condições. Segundo a decisão, as garantias são necessárias para assegurar que as obrigações assumidas sejam cumpridas mesmo após a mudança de controle.
Também deverá ser apresentado um plano detalhado para a transferência das operações da Oi para a Método. O objetivo é evitar interrupções durante a migração dos serviços e permitir que a Anatel continue fiscalizando as atividades.
O que muda na telefonia fixa da Oi
A concessão de telefonia fixa da Oi foi encerrada em 2024, quando o serviço passou do regime de concessão para o modelo de autorização. A mudança ocorreu após um acordo firmado entre a Oi, a Anatel e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Com o novo modelo, a empresa recebeu autorização para reduzir e desmobilizar parte da antiga estrutura de telefonia fixa, incluindo a possibilidade de vender cabos de cobre e imóveis utilizados em antigas estações telefônicas.
A medida buscou reduzir os custos de manutenção de uma infraestrutura considerada obsoleta e que já não gerava receitas suficientes para a companhia.
Apesar da mudança, a Oi assumiu compromissos para manter a telefonia fixa em cerca de 7,5 mil localidades onde a empresa é a única prestadora do serviço, além de outras obrigações previstas no acordo de 2024.
Com a aprovação da operação, essas obrigações relacionadas à manutenção dos serviços deverão ser transferidas para a Método. Para isso, será necessário um aditivo ao termo de autocomposição firmado anteriormente.
Investimentos ficam fora da venda
A Anatel decidiu ainda que os compromissos de investimentos em infraestrutura de telecomunicações não serão transferidos para a Método.
Essas obrigações permanecerão com a Oi e com a V.tal, empresa controlada pelo BTG Pactual. Os investimentos previstos no acordo firmado em 2024 somavam pelo menos R$ 5,8 bilhões e poderiam chegar a R$ 10,2 bilhões, dependendo do resultado de uma arbitragem envolvendo a Oi e a Anatel.
A disputa arbitral trata de valores que a companhia afirma ter direito a receber por prejuízos relacionados ao período em que operou sob o antigo regime de concessão.
A transferência aprovada pela Anatel, portanto, envolve especificamente a estrutura remanescente de serviços telefônicos da Oi e não representa a transferência de todos os compromissos ou ativos relacionados à companhia.
A conclusão do negócio ainda depende do cumprimento das condições estabelecidas pela agência reguladora, incluindo as garantias financeiras, o plano de transferência das operações e a formalização dos compromissos de continuidade dos serviços.
