04/07/2019 07h52
Por: Redação
Estão previstas para votação em plenário cinco matérias nesta quinta-feira (4). Entre elas a redação final do Projeto de Lei de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da Lei Orçamentária de 2020.
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei do deputado Felipe Orro (PSDB), que determina que as agências bancárias, localizadas no âmbito de Mato Grosso do Sul, recebam em seus caixas, com atendimento presencial os pagamentos das contas de água, luz, telefone e taxas diversas (municipais, estaduais e federais), de qualquer valor. A proposta tem pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Trabalho Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
Um outro Projeto de Lei do Executivo, revoga a Lei nº 4.652, de 20 de março de 2015, que denomina Lúcia Gonçalves do Carmo a Escola Estadual em construção no Município de Chapadão do Sul. Com parecer favorável por unanimidade da Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa, a matéria também será apreciada em segunda discussão.
De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), o Projeto de Lei passará por primeira discussão. A proposta institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão, e dá outras providências. A matéria tem parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Também consta na pauta, apreciação do Projeto de Lei que institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Proposto pelo deputado Capitão Contar (PSL), o projeto obteve parecer favorável por unanimidade Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e será votado em primeira discussão.
