Trabalhadores que fizerem a solicitação até 30 de setembro poderão receber o ressarcimento em 26 de outubro; valor médio é de R$ 2,8 mil
O prazo para pedir o ressarcimento de valores esquecidos do antigo fundo PIS/Pasep termina nesta quarta-feira (30) para quem quer entrar no lote com pagamento previsto para 26 de outubro. O dinheiro é destinado a trabalhadores que tiveram carteira assinada ou foram servidores públicos entre 1971 e 1988 e ainda possuem saldo das antigas cotas.
O valor médio disponível está em torno de R$ 2,8 mil por beneficiário, mas a quantia varia de acordo com o período trabalhado e os salários recebidos na época. Os valores foram atualizados e podem ser consultados pela plataforma Repis Cidadão ou pelo aplicativo FGTS.
Quem fizer a solicitação até 30 de setembro receberá, se o pedido for deferido, em 26 de outubro. O calendário prevê novos lotes ao longo de 2026 para quem fizer o pedido depois dessa data.
Quem tem direito ao dinheiro?
Podem solicitar o ressarcimento trabalhadores que tinham saldo em contas individuais do antigo fundo PIS/Pasep e trabalharam com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988. O direito também pode ser exercido por beneficiários legais de trabalhadores que morreram.
O antigo fundo não deve ser confundido com o abono salarial PIS/Pasep pago atualmente. As cotas eram vinculadas aos trabalhadores que atuaram naquele período e deixaram de receber novos depósitos após a mudança constitucional de 1988.
O Fundo PIS-Pasep foi extinto em 2020 e seu patrimônio foi transferido para o FGTS. Posteriormente, os valores que ainda pertenciam aos trabalhadores foram transferidos para a conta única do Tesouro Nacional.
Como consultar se há dinheiro a receber?
A consulta pode ser feita gratuitamente pelo sistema Repis Cidadão. Para acessar a plataforma, é necessário ter uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro.
O trabalhador deve:
- Acessar o Repis Cidadão;
- Entrar com a conta gov.br;
- Informar o NIS, que é o mesmo número utilizado como PIS;
- Fazer a pesquisa para verificar se existem valores disponíveis;
- Seguir as orientações apresentadas pelo sistema caso haja saldo.
A consulta também pode ser realizada pelo aplicativo FGTS, canal disponibilizado pela Caixa para o serviço.
Onde encontrar o número do PIS ou NIS?
O NIS é um número de 11 dígitos utilizado para identificar o trabalhador em diferentes sistemas do governo. Em muitos casos, ele é o mesmo número do PIS.
O número pode ser localizado no aplicativo FGTS, em contratos registrados no sistema, no Cartão Cidadão e em dados cadastrais do Meu INSS. Também pode ser consultado pelos canais do CadÚnico.
Como solicitar o ressarcimento?
O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. Pelo aplicativo, o trabalhador deve acessar a opção de ressarcimento do PIS/Pasep e seguir as instruções para apresentar os documentos necessários.
Para o próprio titular, é necessário apresentar documento oficial de identificação.
No caso de beneficiários de uma pessoa falecida, podem ser exigidos documentos que comprovem a condição de dependente ou sucessor, como certidão de dependentes habilitados à pensão por morte, declaração emitida pelo órgão pagador ou autorização judicial/escritura pública, conforme o caso.
Quando o dinheiro será pago?
A Caixa recebe os pedidos e encaminha as informações ao Ministério da Fazenda, responsável pela análise e autorização. Depois da autorização, o pagamento é feito pela Caixa.
Para 2026, o calendário é o seguinte:
| Pedido feito até | Pagamento |
|---|---|
| 30 de setembro | 26 de outubro |
| 31 de outubro | 25 de novembro |
| 30 de novembro | 28 de dezembro |
| 31 de dezembro | Janeiro de 2027 |
O crédito é realizado em conta individual da Caixa. Quem não possui conta pode ter uma Poupança Social Digital aberta automaticamente, sem custo, para receber o dinheiro.
Até quando é possível pedir?
O prazo final para solicitar o ressarcimento é de até cinco anos, conforme as regras estabelecidas para os valores transferidos ao Tesouro Nacional.
Na prática, os interessados devem ficar atentos ao prazo de setembro de 2028. Depois desse período, os recursos que não forem reivindicados serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque, conforme as regras do programa.
Antigo PIS/Pasep é diferente do abono salarial
O antigo Fundo PIS-Pasep foi criado a partir dos programas destinados a trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Os recursos eram registrados em contas individuais e tinham como objetivo formar patrimônio para os participantes. A unificação dos fundos ocorreu na década de 1970.
Com a Constituição de 1988, o modelo de contas individuais deixou de receber novas contribuições. O fundo foi posteriormente extinto em 2020, com a transferência dos recursos para o FGTS.
Já o abono salarial atual é outro benefício. Ele é pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios definidos pela legislação e não corresponde às antigas cotas que estão sendo ressarcidas.
Serviço: a consulta oficial sobre as cotas do antigo PIS/Pasep está disponível no site do governo federal e também pelo aplicativo FGTS da Caixa.
