Um Inquérito Civil foi aberto para apurar a supressão irregular de vegetação nativa em uma área de aproximadamente 756,5 hectares no bioma Pantanal. O desmatamento teria ocorrido entre 2022 e 2023, sem autorização ambiental.
O procedimento é do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá. A área afetada integra o Pantanal — patrimônio natural reconhecido mundialmente — e perdeu cobertura vegetal em escala expressiva.
O que o inquérito vai apurar
Sob a condução da promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, a investigação busca:
- 🔍 Esclarecer as circunstâncias do desmatamento;
- 📏 Confirmar a extensão real dos danos ao ecossistema;
- 👤 Identificar todos os responsáveis pela supressão;
- 🌿 Exigir a reparação integral da área degradada.
O proprietário da terra foi notificado para prestar esclarecimentos e apresentar manifestação, inclusive sobre a possibilidade de acordo consensual para recuperação da vegetação.
Com base em autos de infração, relatórios técnicos e dados de fiscalização, o órgão ambiental já havia aplicado multa superior a R$ 757 mil pela intervenção sem licença.
Proteção que não pode esperar
A legislação ambiental estabelece que a exploração ou supressão de vegetação nativa sem autorização configura infração — com possibilidade de multas, recomposição da área e até responsabilidade criminal.
“O MPMS atua para garantir a responsabilização por eventuais irregularidades ambientais e a recuperação das áreas degradadas, buscando assegurar a proteção do Pantanal e a preservação desse patrimônio natural”, destacou a promotora.
