Programa da Prefeitura de Campo Grande permite negociar débitos à vista ou parcelados, com redução de juros e multas conforme o ano da dívida
Contribuintes de Campo Grande têm até esta sexta-feira (9) para aproveitar as condições especiais do Regulariza CG e negociar dívidas com a Prefeitura. O programa oferece descontos de até 90% sobre juros e multas, conforme o ano em que o débito foi gerado, e permite a quitação à vista ou o parcelamento dos valores.
Nos últimos dias de adesão, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) recebeu moradores interessados em consultar as condições disponíveis e regularizar pendências relacionadas a imóveis e atividades comerciais.
Um deles é o aposentado e empresário Vilson Valdecir Fing, de 70 anos. Proprietário de um centro automotivo que funciona há 45 anos na Capital, ele procurou o atendimento por orientação do contador para avaliar as condições oferecidas pelo Município.
Para Vilson, a iniciativa facilita a regularização das obrigações sem comprometer ainda mais o orçamento dos contribuintes. “Eu acho que esse programa para facilitar o pagamento da dívida é muito bom. Todo mundo tem que pagar, eu concordo, mas tem que facilitar o máximo que puder”, afirmou.
O aposentado Ivair Nil Ferreira, de 67 anos, também procurou o CAC para resolver uma pendência relacionada a um imóvel. Ele soube do programa por meio de um conhecido e decidiu buscar informações sobre os descontos. “É bom, é ótimo. As pessoas que estão em dívida podem pagar com desconto. Se deixar para depois, a situação vai se acumulando. Então é melhor aproveitar a oportunidade e regularizar”, disse.
Programa busca facilitar a regularização
Segundo o diretor-executivo da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), Ricardo Dias, a proposta do Regulariza CG é permitir que os contribuintes resolvam espontaneamente suas pendências antes da retomada das cobranças extrajudiciais.
“Ele não tem o objetivo de ser arrecadatório para o município. O objetivo do Regulariza, até como o próprio nome já diz, é permitir que o contribuinte regularize suas dívidas”, explicou.
O programa contempla débitos municipais e prevê abatimentos nos acréscimos legais, como juros e multas. O percentual de desconto varia de acordo com o período em que a dívida foi constituída.
Confira os descontos oferecidos
As condições previstas pelo Regulariza CG são:
- Débitos gerados até 2018: desconto de 90% nos juros e multas;
- Débitos de 2019 e 2020: desconto de 70% nos juros e multas;
- Débitos de 2021 a 2025: desconto de 50% nos juros e multas.
O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista ou verificar as condições de parcelamento disponíveis para sua dívida.
Como aderir ao Regulariza CG
A adesão pode ser feita pela internet, no Sistema de Parcelamento da Prefeitura de Campo Grande, onde é possível consultar os débitos e verificar as condições para regularização.
Também há atendimento pelo WhatsApp da Prefeitura, no número (67) 4042-1320, além do atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Cidadão.
Como o prazo termina nesta sexta-feira (9), os interessados devem consultar os canais oficiais para verificar as condições aplicáveis ao próprio débito e concluir a adesão dentro do período estabelecido.
