11/07/2019 15h14
Por: Gabriel Landa
A liminar acatou argumento de sete sindicatos. As entidades alegam que tal alteração reduz o valor pago por hora trabalhada, o que viola uma previsão legal de irredutibilidade dos salários.
O governo estadual realizou uma pesquisa que mostra que a maioria da população concorda com a alteração, em órgãos como o Detran, o expediente de 8 horas já foi adotado
A decisão judicial que derrubou o decreto que impôs um aumento do expediente para 16 mil servidores públicos de Mato Grosso do Sul foi acatada três dias após a implantação da mesma. A administração foi notificada da liminar na última segunda-feira. Com a decisão da liminar, a partir de amanhã os funcionários públicos voltam ao expediente de 6 horas.
O Desembargador Ruy Celso Barbosa Florence percebe que desde 2004, os funcionários passaram a trabalhar num expediente de 30 horas semanais, sem auxilio alimentação. O aumento para 40 horas semanais não trás consigo o recibo de tal auxilio nem mesmo aumento no salário, devido ao aumento de tempo dedicado ao Serviço Público.
O Governo do Estado defende que o retorno da jornada legal de trabalho visa a melhoria permanente dos serviços públicos prestados à população; a redução de custos; e a otimização do trabalho dos servidores. Em nota, o Governo se explica “defende que o retorno da jornada legal de trabalho visa a melhoria permanente dos serviços públicos prestados à população; a redução de custos; e a otimização do trabalho dos servidores.”
