Proposta reduz jornada máxima de 44 para 40 horas por semana, sem corte salarial; segundo turno depende de nova votação e aprovação de pelo menos 49 senadores
A possibilidade de ter dois dias de descanso por semana, sem redução do salário, avançou no Congresso nesta quarta-feira (14). O Senado aprovou em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais e representa uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que colocou o fim da escala 6×1 entre as principais bandeiras de sua campanha à reeleição.
Para ser aprovada definitivamente no Senado, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. A proposta ainda precisa concluir a segunda votação. Se passar sem alterações, o texto poderá seguir para promulgação.
O que muda com o fim da escala 6×1
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. Também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem permitir diminuição salarial em razão da mudança.
Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador tenha um dia de descanso a cada seis dias trabalhados, respeitadas as regras legais e específicas de cada categoria. Com a mudança prevista na PEC, a organização do trabalho deverá garantir dois dias de repouso semanal remunerado.
A implantação será gradual. Conforme o texto, dois meses após a promulgação, a jornada máxima passará para 42 horas semanais, com dois dias de descanso. Depois de mais um ano, o limite será reduzido para 40 horas por semana.
A proposta prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS. Com o teto previdenciário de 2026, esse valor corresponde a mais de R$ 21 mil por mês.
Votação mobilizou governo e oposição
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação foi marcada para cumprir um acordo com os parlamentares e defendeu que cada senador decidisse conforme a própria consciência.
Durante a sessão, defensores da proposta argumentaram que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e ampliar o tempo disponível para a família, o descanso e outras atividades.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que defende há anos a redução da jornada para 40 horas, comemorou a votação e afirmou que queria ver a medida avançar antes de encerrar sua trajetória política, prevista para o fim de 2026.
Já parlamentares contrários ou críticos ao processo de votação questionaram a falta de dados sobre os efeitos econômicos da mudança e o calendário escolhido, às vésperas do segundo turno presidencial.
O senador Valderlan Cardoso (PSD-GO), embora favorável à PEC, criticou o uso eleitoral do tema. No PL, o líder da bancada no Senado, Carlos Portinho (RJ), questionou a avaliação dos impactos sobre os setores econômicos.
Tema virou disputa eleitoral
O fim da escala 6×1 ganhou espaço na campanha presidencial. Lula e aliados pressionaram pela votação antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Flávio Bolsonaro (PL), adversário do presidente na disputa, vinha criticando a proposta e defendendo uma alternativa baseada no pagamento por hora trabalhada. Nesse modelo, a remuneração poderia variar conforme o número de horas contratadas, com possibilidade de redução de ganhos.
Na reta final da campanha, Flávio afirmou que se posicionaria de acordo com a vontade da maioria da população. Ele não compareceu presencialmente à sessão desta quarta-feira e registrou seu voto a distância. O PL liberou os senadores da bancada para votar conforme suas próprias posições.
O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a legenda pretende continuar defendendo a proposta de remuneração por horas trabalhadas após as eleições. Segundo ele, o modelo alternativo não manteria necessariamente garantias como salário mínimo, 13º salário e férias remuneradas, o que exigiria mudanças na legislação trabalhista.
A PEC do fim da escala 6×1 ainda precisa concluir a votação no Senado. Até que haja aprovação em dois turnos e promulgação, as regras atuais de jornada de trabalho continuam em vigor.
