O novo contrato firmado entre a Prefeitura de Campo Grande, o Governo do Estado e a Santa Casa não resolve a crise financeira e estrutural do maior hospital de Mato Grosso do Sul.
O aviso foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em audiência realizada na quarta-feira (14), com a presença de representantes do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes).
Mesmo com o reajuste de R$ 4 milhões nos repasses mensais, a instituição segue com déficit estimado entre R$ 15 milhões e R$ 19,7 milhões por mês, o que mantém em risco o atendimento de milhares de usuários do SUS.
Ação vai muito além de novo contrato
O promotor de Justiça Marcos Dietz, autor da Ação Civil Pública que cobra soluções efetivas para a saúde pública, destacou que o objetivo da medida judicial é garantir assistência integral e digna à população — e não apenas firmar um novo acordo.
“O que se pretende é que o hospital volte a prestar assistência de fato. O que foi apresentado até agora limita-se à nova contratualização, mas a realidade de quem depende da Santa Casa é de filas e atrasos que chegam a 90 dias de internação e 60 dias só para implante de marcapassos”, alertou.
O desabastecimento de insumos, medicamentos, órteses e próteses, somado ao atraso no pagamento aos profissionais, está na raiz da paralisação de procedimentos essenciais.
Dívida de R$ 40 milhões com médicos ameaça fechar as portas
O quadro mais urgente é o das dívidas com o corpo clínico, que somam cerca de R$ 40 milhões e acumulam quase cinco meses de atraso. A especialidade de anestesiologia é o ponto mais crítico: sem quitação dos valores devidos, os profissionais já sinalizaram que não poderão manter as atividades após o prazo de 45 dias determinado pela Justiça.
“Sem anestesiologia, o hospital simplesmente para todas as suas atividades”, advertiu Dietz. Mesmo com o aporte extra anunciado, o rombo mensal persiste. “Quem firma um contrato sabendo que vai acumular R$ 19 milhões de déficit por mês e acha que isso é sustentável?”, questionou o promotor.
Custo por leito revela desproporção
A comparação com outras unidades de saúde do Estado levanta ainda mais dúvidas sobre a gestão e o dimensionamento dos recursos:
- Santa Casa: recebe entre R$ 34 milhões e R$ 39 milhões/mês para manter 620 leitos;
- Hospital Regional: recebe cerca de R$ 45 milhões/mês para manter 350 a 360 leitos.
O custo por leito no Hospital Regional chega a ser mais do que o dobro do registrado na Santa Casa, que atende casos de alta complexidade e recebe pacientes de todo o Estado e de países vizinhos.
MP exige plano de resgate e ação judicial segue em curso
O Ministério Público deixou claro que não se opõe a reestruturação ou redimensionamento do hospital, desde que qualquer medida preserve o atendimento à população encaminhada pelo SUS. A Ação Civil Pública segue em tramitação, com decisão já confirmada em Segunda Instância.
O MPMS cobra de Estado, Município e da gestão hospitalar um plano concreto, sustentável financeiramente e que garanta a continuidade dos serviços essenciais — sem o qual a crise não será contornada.
