Um inquérito civil foi aberto para apurar possíveis falhas do Poder Público na fiscalização de creches e pré-escolas que funcionam sem autorização ou em condições estruturais inadequadas em Campo Grande.
A ação é do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 46ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, e foi motivada por diversas denúncias, encaminhadas inclusive pelo Conselho Tutelar.
Um dos casos que chamou a atenção, segundo o promotor de Justiça Oscar Bessa Filho, envolveu um estabelecimento instalado em uma residência, onde dezenas de crianças eram cuidadas por uma única pessoa.
A situação levantou sérias preocupações com a segurança das crianças, a estrutura do imóvel e a falta de dados que permitiram agir com agilidade em eventuais emergências.
Acompanhamento e medidas adotadas
O promotor solicitou informações à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e as fiscalizações, realizadas em conjunto com outros órgãos, resultaram no fechamento de diversos estabelecimentos irregulares e na aplicação de medidas administrativas.
Também foi instaurado procedimento administrativo para monitorar, de forma contínua, as ações interinstitucionais voltadas ao setor. O trabalho reforça a necessidade de atenção permanente às condições de segurança, higiene e cuidado oferecidas às crianças.
“Garantir que a primeira infância seja acolhida em ambientes seguros e adequados é responsabilidade de todos. A articulação entre os órgãos e a fiscalização constante são essenciais para proteger as nossas crianças”, destacou o promotor Oscar Filho.
