Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande entregaram um Plano Emergencial de Recuperação Viária ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), André de Moura Brandão, que participou de sabatina durante a sessão ordinária desta terça-feira, atendendo à convocação aprovada em Plenário. Ampliação das frentes de trabalho, prazos, qualidade do serviço executado, fiscalização, recursos aplicados e planejamento dos trabalhos foram alguns dos temas abordados nas perguntas e cobranças.
O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis, formalizou a entrega do documento, onde constam cronograma de respostas com prazos, protocolos de resposta às chuvas intensas, observatório da qualidade do asfalto e as propostas da sabatina. Ele ressaltou o painel de acompanhamento das ações. “É um pedido, uma exigência do Legislativo para que tenha sintonia com que está sendo executado e transparência pela fiscalização parlamentar. O que aconteceu hoje é a prerrogativa do parlamento em fiscalizar o Executivo”, esclareceu.
O presidente Papy lembrou que no primeiro semestre deste ano, os vereadores apresentaram mais de 9 mil indicações específicas sobre tapa-buraco, cobrando os serviços em todas as regiões da cidade. “Nossa busca incessante é pela solução do problema”, disse.
O objetivo do Plano Emergencial é estabelecer ações imediatas, metas verificáveis e fiscalização pública da manutenção viária, com prioridade para segurança, transparência e preparação para o período chuvoso. Há um cronograma de respostas para que em 72 horas a Secretaria apresente plano emergencial de manutenção das vias, responsáveis, equipes e prioridades.
Em 7 dias publicar mapa georreferenciado dos pontos críticos, equipes mobilizadas e cronograma de atendimento, incluindo fins de semana e trabalho noturno quando tecnicamente viável. Em 15 dias, divulgar balanço de serviços executados, com localização, quantidades, fotos e custos. Em 30 dias, avaliação das metas e plano de recuperação para meses seguintes. Já semanalmente, deve prestar contas à Comissão da Câmara e publicar painel atualizado para a população.
Consta ainda no Plano um protocolo de resposta às chuvas intensas, um Programa de Qualidade do Asfalto, por meio de cooperação técnica com UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). Há ainda o Observatório Municipal do Asfalto, com um painel público de acompanhamento, com atualizações semanais e dados abertos.
Questionamentos
Na sessão, a sabatina foi organizada da seguinte forma: inicialmente, o secretário fez uma apresentação dos principais dados sobre o serviço de tapa-buraco. Na sequência, os vereadores fizeram suas perguntas.
Citando as dificuldades enfrentadas pelos moradores com a situação caótica das ruas, o principal ponto questionado pelos vereadores foi em relação ao cronograma para resolver a situação do tapa-buraco. O secretário falou que “é difícil estimar uma data: o quando é o mais breve possível”, citando a ampliação das frentes de trabalho.
Eles também cobraram a divulgação de um cronograma diário informando em quais ruas ou avenidas as equipes estarão atuando naquela data, além de informar o número de reparos que realizados no dia. O secretário afirmou que, eventualmente, ocorrem alteração nesse cronograma em decorrência de urgências, mas pode ser organizado fluxo para repassar essas informações.
O vereador Professor Riverton, autor do requerimento de convocação do secretário, questionou a proposta de tapar os buracos de Campo Grande até dezembro, lembrando que estamos iniciando o período de chuvas. “Temos orçamento para tampar os buracos de Campo Grande?”, questionou. O secretário disse que há recursos para os contratos vigentes, com 12 frentes de trabalho, afirmando que não há débitos.
Na explanação na Tribuna, o secretário repassou dados sobre o que impactou a realização do serviço, além das providências adotadas. A quantidade de chuva, a suspensão de contrato com empresa investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE), expediente reduzido na Secretaria e o ciclo de vida da malha asfáltica foram alguns pontos citados com impacto no trabalho executado.
“Em junho quando assumi a Sisep tínhamos apenas três contratos vigentes”, afirmou o secretário. Com a Operação Buraco Sem Fim, desencadeada pelo MPE no mês de maio, houve recomendação para suspender o contrato com uma empresa investigada e quatro frentes de trabalho foram suspensas. “Tivemos um decréscimo de 80% nos serviços”, justificou.
“Adotamos medidas de gestão para enfrentar essa situação já agravada”, disse. Atualmente, segundo o secretário, 12 frentes de trabalho estão atuando no tapa-buracos em Campo Grande de segunda-feira a sábado, cobrindo todas as regiões. Ele informou que são duas equipes próprias, quatro contratos regionais e cinco frentes de trabalho via do Consórcio Central (formado por cinco municípios).
O secretário ainda justificou uma redução de 30,4% dos reparos no ano de 2025, em comparação com o ano de 2024. Desta forma, segundo André Brandão, foi preciso resgatar esse atendimento nas sete regiões. De julho a setembro, a área recomposta cresceu 56,6% em relação ao mesmo período de 2025, conforme demonstrado na apresentação.
A chuva acima da média nesse ano também foi apontada como barreira, considerando que a impede a aplicação da massa asfáltica. Outro ponto justificado como desafio pelo secretário foi o ciclo de vida do asfalto de Campo Grande. A média apontada pelo Dnit é de 8 a 10 anos, quando devem ocorrer manutenções preventivas. Hoje, porém, cerca de 53% tem mais de 30 anos, necessitando de recapeamento.
O retrabalho, diante de buracos que voltam a aparecer poucas semanas depois dos reparos executados, foi outro ponto cobrado pelos vereadores. O secretário justificou que o trabalho é fiscalizado pelas equipes da Secretaria, citando exemplo de situação no Bairro Aero Rancho em que a empresa aplicou a massa asfáltica em temperatura fora do ideal e, no mesmo dia, foram abertos 20 buracos. A empresa foi notificada e teve prazo de 48 horas para refazer o serviço.
CPI do tapa-buracos
Paralelamente à convocação do secretário, os 29 vereadores da Câmara Municipal já assinaram o requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o serviço de tapa-buracos em Campo Grande. A proposta é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro.
Atualmente, o requerimento está em análise na Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, que emitirá parecer sobre o pedido de investigação. Após essa etapa, o procedimento seguirá para os encaminhamentos necessários à instalação da comissão.
A convocação do secretário e a proposta de CPI são iniciativas distintas, mas voltadas à fiscalização do serviço público e à apuração das condições em que a operação tapa-buracos vem sendo executada na Capital.
