A Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Dourados cumpriu na quarta-feira (28) um mandado de prisão preventiva contra um homem que ignorou decisão judicial e procurou a ex-companheira por meio de familiares dela, enviando mensagens ameaçadoras.
A vítima havia registrado ocorrência por injúria e ameaça e obtido medidas protetivas de urgência, que proibiam o aproximar-se a menos de 300 metros nem manter qualquer contato com ela. O homem foi devidamente intimado da decisão em 24 de julho.
Em outubro, a mulher retornou à delegacia para relatar que o autor vinha enviando mensagens ameaçadoras por intermédio de parentes, burlando a proibição direta de contato. O investigado também é alvo de outros três inquéritos policiais.
Dessa forma, a Polícia Civil argumentou que a manutenção de sua liberdade colocava em risco a integridade da vítima, o que justificou o pedido de prisão preventiva, deferido pelo Poder Judiciário.
O descumprimento de medidas protetivas é crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A pena, ampliada em 2024, vai de 2 a 5 anos de reclusão. Mesmo contato indireto — por meio de terceiros — configura o delito.
