Estado contabilizou 68 reclamações de assédio eleitoral, e força-tarefa foi criada para apurar possíveis irregularidades
O fim das eleições não encerrou os conflitos políticos no ambiente de trabalho em Mato Grosso do Sul. O Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) contabilizou 68 denúncias de assédio eleitoral até esta sexta-feira (30), com relatos de possíveis demissões, ameaças e represálias contra funcionários por causa de suas preferências políticas. Diante do aumento dos registros, o órgão anunciou uma força-tarefa com a Superintendência Regional do Trabalho para intensificar a fiscalização em empresas.
A articulação foi definida durante uma reunião entre a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, e o superintendente regional do Trabalho, Alexandre Morais Cantero. A estratégia prevê atuação conjunta para apurar as reclamações e verificar possíveis irregularidades nas relações de trabalho.
O crescimento das denúncias ocorreu principalmente depois do segundo turno das eleições, realizado no domingo (25). Até o primeiro turno, em 4 de outubro, o órgão havia recebido 11 registros. Em 26 de outubro, esse total já havia chegado a 35 e, quatro dias depois, alcançou 68.
Segundo os órgãos, parte dos relatos mais recentes envolve trabalhadores que teriam sido demitidos ou ameaçados de perder o emprego por suas posições políticas. Também são acompanhadas manifestações nas redes sociais que incentivam a exposição, a perseguição ou a dispensa de funcionários por suas escolhas eleitorais.
Fiscalização em empresas
A força-tarefa prevê o monitoramento de denúncias e de conteúdos publicados na internet. Quando houver informações que indiquem possíveis irregularidades, equipes poderão realizar diligências nos locais de trabalho para reunir dados e verificar as circunstâncias dos fatos.
Caso sejam constatadas infrações, os empregadores poderão responder a procedimentos administrativos e outras medidas legais. As apurações também podem resultar em encaminhamentos à Justiça, conforme a gravidade e as características de cada caso.
A procuradora-chefe do MPT-MS destacou que a atuação conjunta busca garantir que os trabalhadores tenham liberdade para escolher seus candidatos e manifestar suas opiniões políticas sem sofrer consequências profissionais.
O que é assédio eleitoral no trabalho?
O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, chefes ou pessoas em posição de autoridade utilizam a relação profissional para pressionar ou constranger trabalhadores por causa de suas convicções políticas ou escolhas eleitorais.
Entre as situações que podem caracterizar a prática estão ameaças de demissão para influenciar o voto, pressão para participar de campanhas, promessas de benefícios em troca de apoio político e retaliações contra funcionários que manifestam determinada preferência.
A conduta também pode ocorrer em ambientes digitais, como em publicações e mensagens que incentivem a demissão ou a discriminação de trabalhadores por suas posições políticas.
A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A Lei Federal nº 9.029/1995, por sua vez, proíbe práticas discriminatórias que prejudiquem o acesso ou a permanência de uma pessoa no emprego.
Como denunciar
Mesmo depois do encerramento das eleições, trabalhadores que sofreram ou presenciaram situações de assédio eleitoral podem procurar o Ministério Público do Trabalho. As denúncias podem ser feitas pela internet, de forma sigilosa, no canal oficial do MPT-MS.
Também é possível procurar presencialmente uma das unidades do órgão em Mato Grosso do Sul, localizadas em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.
Mensagens, áudios, capturas de tela e outras informações que ajudem a esclarecer os fatos podem ser apresentados no momento da denúncia. O encerramento do período eleitoral não impede que as ocorrências sejam investigadas.
