A Câmara Municipal de Campo Grande deve votar, no início de dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as receitas e despesas da Capital para o próximo exercício. Durante a discussão do projeto, o presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto, o Papy, defende que, além da destinação das emendas parlamentares, o debate priorize mecanismos para melhorar a saúde financeira do município, amplie a capacidade de investimento e corrija distorções na arrecadação.
Entre os pontos de atenção levantados pelo presidente estão a queda na arrecadação do ICMS, o crescimento das despesas municipais e o baixo volume de investimentos com recursos próprios. Papy também chama atenção para a repactuação dos serviços de saúde, que faz Campo Grande assumir parte significativa dos custos de atendimentos destinados a pacientes do interior. No ano passado, segundo o parlamentar, o município desembolsou R$ 125 milhões nessa finalidade. “Campo Grande tem pago uma conta muito alta da macrorregião da saúde. Enquanto atendemos pacientes do interior e destinamos milhões de reais a essa finalidade, a saúde para o próprio campo-grandense continua deficitária, com falta de recursos”, pontuou.
Outro aspecto considerado fundamental por Papy é a revisão dos critérios de distribuição do ICMS pelo Estado, para que Campo Grande não perca participação proporcional na arrecadação em relação aos municípios do interior. O presidente também aponta a necessidade de melhorar a cobrança da dívida ativa municipal, estimada em aproximadamente R$ 680 milhões, valor que deixou de ingressar nos cofres públicos. “Temos cerca de R$ 680 milhões em dívida ativa. É um volume expressivo de recursos que poderia estar sendo revertido em investimentos para a população. Campo Grande precisa fazer o dever de casa, cuidar melhor da repactuação da saúde, discutir o retorno do ICMS e, principalmente, recuperar esses valores”, defendeu.
Para o presidente da Câmara, o fortalecimento da arrecadação e a revisão das despesas são medidas essenciais para que a Capital tenha condições de investir sem depender exclusivamente de operações de crédito. Papy avalia que essa discussão deve ocupar espaço central na análise da LOA, inclusive acima das emendas parlamentares, que representam previsões de investimentos futuros. A expectativa é que, após a entrega das emendas, o relator avance na elaboração do parecer para que o projeto seja apreciado pelo plenário no início de dezembro.
