Por meio de ofício, vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande cobram da prefeitura explicações sobre irregularidades apontadas em Relatório do DenaSUS (Departamento Nacional do Sistema Único de Saúde) n. 20139, que trata da execução orçamentária, financeira e contábil dos recursos destinados à saúde, identificando inconsistências na gestão dos recursos públicos. Foi apontada no relatório a possibilidade de devolução de aproximadamente R$ 71,16 milhões em recursos federais.
O ofício está assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereador Dr. Victor Rocha, e pelo presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, o Papy. A Comissão é composta ainda pelos vereadores Dr. Jamal, Veterinário Francisco, Neto Santos e Dr. Lívio. O pedido é para que as informações com as devidas comprovações sejam respondidas em até 15 dias, além de um plano para correção das falhas e apontamento dos responsáveis.
O presidente Papy falou da preocupação com esse relatório, lembrando que esse assunto iniciou na Câmara ainda em 2024, em cobrança feita pela vereadora Luiza Ribeiro, e posteriormente pelo vereador Dr. Lívio. Ele acrescentou que esse assunto nasceu na Câmara, com denúncias no MPF (Ministério Público Federal) de autoria dos vereadores, acrescentando que o que aconteceu ali foi a falta de comprovação. “O Denasus indica devolução. A Secretaria precisa ou tentar comprovar, que até agora não conseguiu, ou mexer alguma questão de devolução, se esse é o valor correto, e tem prazo para responder”, afirmou.´Ele citou que se trata de uma recomendação e a importância de esclarecer os fatos.
O vereador Dr. Victor Rocha informou que os vereadores da Comissão, a presidência e demais vereadores reuniram-se e cobram essas informações. “Quais foram as medidas adotadas a partir dessa notificação?”, questionou o vereador lembrando que muitas questões precisam ser esclarecidas. “Também solicitamos a informação, a respeito dos extratos bancários, de onde foi e para onde foi esse recurso”, disse.
Ele citou a necessidade de providências. “Através desse relatório da auditoria, tem a sugestão de devolução de R$ 71 milhões. A gente vai fazer de tudo, para que Campo Grande não perca esse recurso, que é a Sesau faça os esclarecimentos necessários e a população não seja ainda mais desassistida, por falta de recursos”, pontuou.
Pedido – O ofício pede à prefeita Adriane Lopes e ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, manifestação documentada acerca das inconsistências identificadas, suas possíveis causas e as providências adotadas, especialmente quanto à proposta de devolução de aproximadamente R$ 71,16 milhões em recursos federais; apresentação de um plano de providências para corrigir as falhas nas despesas de exercícios anteriores, na contabilidade, nos recursos vinculados e nos contratos, indicando os responsáveis e prazos;
Solicita ainda conciliação entre extratos bancários, registros contábeis e movimentações entre contas, além do encaminhamento dos documentos necessários para verificação da aplicação mínima em saúde; informação sobre quais órgãos receberam o Relatório e quais providências foram adotadas ou estão em andamento para apuração e correção das inconsistências, além de realização de reunião técnica ou audiência com representantes da Sesau, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, do Controle Interno e do Conselho Municipal de Saúde, para esclarecimentos dos pontos apresentados no Relatório.
