Mais 18 famílias de Mato Grosso do Sul deram um passo importante para a realização do sonho da casa própria. Na manhã desta quinta-feira, 12 de novembro, o Programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, realizou a entrega de 18 títulos de propriedade a moradores do Núcleo Bairro Onofre de Souza Oliveira, no município de Brasilândia.
A solenidade foi realizada no Centro Cultural Senador Ramez Tebet, na Praça Santa Maria, e contou com a participação da prefeita de Brasilândia, Márcia Amaral, além de autoridades locais e representantes envolvidos na iniciativa.
A entrega dos documentos significa segurança jurídica, tranquilidade para as famílias e o reconhecimento oficial do direito à propriedade. Com a titulação, os moradores passam a contar com a documentação que comprova legalmente a titularidade de seus imóveis, fortalecendo o vínculo com suas moradias e ampliando as possibilidades de acesso a direitos.
A iniciativa integra as ações do Programa Lar Legal, desenvolvido pelo TJMS para promover a regularização fundiária de núcleos urbanos consolidados, especialmente em áreas ocupadas por famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
Coordenado, no âmbito do Tribunal de Justiça, pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, o programa é normatizado pelo Provimento nº 488/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça e busca transformar a realidade de famílias que, embora já ocupem suas moradias, ainda não possuem a documentação definitiva dos imóveis.
Além de valorizar as propriedades e garantir dignidade e segurança jurídica aos moradores, o Lar Legal contribui para reduzir a judicialização de conflitos relacionados à posse e à propriedade, promovendo a inclusão e a justiça social.
A regularização fundiária também representa um avanço para os municípios, ao possibilitar a organização territorial e o reconhecimento formal de áreas ocupadas, fortalecendo o desenvolvimento urbano e a cidadania.
