28/02/2020 08h50
Por: Sue Anne Calais
A Colônia Penal Industrial “Paracelso de Lima Vieira de Jesus” (CPITL), ganhou novos espaços com o objetivo de dar um atendimento adequado aos internos e aprimorar o ambiente de trabalho para os servidores.
Estão sendo construídas as salas de atendimento psicossocial e dos professores, além do alojamento feminino, readequação da copa, cozinha e portaria para implantação da identificação magnética dos internos que trabalham dentro e fora da unidade.
A ampliação e readequação do setor de saúde da unidade penal também tem como foco a inclusão na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), do Ministério da Saúde.
As obras tiveram início em outubro do ano passado, e hoje integram uma série de melhorias e ações de assistência realizadas pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para aperfeiçoar os serviços prestados em prol da humanização da pena, conforme estabelece a Lei de Execução Penal (LEP).
A execução da reforma está sendo realizada com recursos provenientes de penas pecuniárias, liberadas pelo Ministério Público e pelo juiz corregedor dos presídios de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini Marcos.
O projeto foi realizado pela Agepen, por meio da direção do presídio, e conta com apoio do Conselho da Comunidade de Três Lagoas.
Desenvolvido pela empresa RS Engenharia, toda a mão de obra é executada por internos da própria colônia penal e supervisionada por engenheiros e profissionais contratados.
De acordo com o diretor da CPITL, José Antônio Garcia Sales, serão investidos pouco mais de R$ 136,4 mil para a reestruturação de diversos espaços da unidade penal, contribuindo para melhorar o atendimento aos internos, bem como, a valorização do trabalho dos servidores.
Pelo trabalho, os reeducandos recebem 3/4 do salário mínimo mensal, por meio de convênio entre o Conselho da Comunidade local e a empresa construtora, além de remição de um dia na pena a cada três trabalhados. Ao todo, três internos trabalham na obra.
Até o momento, já foram concluídas a etapa de readequação do setor de saúde, com investimento total de R$ 23,5 mil. Foram construídos a farmácia, a sala de procedimentos, esterilização, abrigo, lavatório, entre outros espaços. A estrutura também integra consultórios médico e odontológico, enfermaria, banheiro e almoxarifado.
Pela PNAISP, o setor de saúde do presídio funcionará nos mesmos moldes de uma Unidade Básica de Saúde da Rede SUS, com atendimento de equipes multidisciplinares, formadas por assistentes sociais e psicólogas da Agepen e demais profissionais da área de saúde disponibilizados pelas Prefeituras, com recursos federais destinados diretamente ao Município.
Atualmente 26 unidades penais do estado já são atendidas por meio de habilitação à política nacional. O novo ‘módulo de saúde’ do estabelecimento penal, bem como a adesão à PNAISP possibilitarão um salto na qualidade dos atendimentos de saúde prestados no local, ressaltou o diretor da unidade.
