11/09/2015 16h30
Com duas PECs já aprovadas, Agenda Brasil avança no Senado
Duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que fazem parte da Agenda Brasil já foram aprovadas pelo Senado. A agenda, lançada há um mês pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), inclui 84 proposições com potencial para reaquecer a economia, melhorar o ambiente de negócios e trazer confiança ao país. Segundo o senador, a agenda é o início de um processo que tem que ter continuidade no Poder Executivo.
A primeira PEC, aprovada no final de agosto, proíbe a União de criar despesas aos demais entes federados sem prever a transferência de recursos para o custeio. Esta PEC também faz parte da agenda do pacto federativo e atende a uma reivindicação de Estados e Municípios, que alegam não ter como arcar com alguns programas criados pela União. O texto, que foi relatado pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), está na Câmara dos Deputados.
O segundo texto da Agenda Brasil já aprovado pelo Senado é a PEC 71/2011, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). A proposta determina que a União indenize as pessoas detentoras de títulos dominiais, em terras declaradas indígenas, expedidos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A PEC também prevê o pagamento pelas benfeitorias construídas no terreno.
Repatriação
Entre os próximos itens que podem ser votados dentro desta pauta está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/2015, que trata da repatriação de recursos e bens não tributados de brasileiros enviados ao exterior. O projeto, que seria votado nesta semana, acabou sendo retirado da pauta e deve ser substituído por um novo texto já enviado pelo governo à Câmara dos Deputados (PL 2960/2015).
Tanto o autor do projeto original, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), quanto o do substitutivo que seria votado em Plenário, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), concordaram com a substituição.
Da Agência CNM, com informação da Agência Senado
