Senadores de MS participaram da articulação conduzida por Davi Alcolumbre
Um acordo articulado no Senado Federal para acelerar a análise de um projeto que altera regras de cálculo de penas acabou enterrando a criação da CPI do Banco Master no Congresso Nacional. Entre os parlamentares que assinaram o requerimento estão os senadores sul-mato-grossenses Tereza Cristina e Nelsinho Trad.
A movimentação envolveu diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e parlamentares da oposição. O acordo previa que os senadores deixassem de exigir a leitura do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master — etapa necessária para abertura formal da investigação — em troca da inclusão na pauta do chamado PL da Dosimetria de Penas.
O projeto altera dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal e é defendido por setores da oposição por modificar regras aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Com a articulação, a CPI acabou perdendo força política e foi praticamente retirada do radar do Congresso.
A comissão tinha como objetivo investigar supostas fraudes financeiras, emissão irregular de títulos de crédito e operações consideradas suspeitas envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro. O caso ganhou repercussão após a Polícia Federal deflagrar a Operação Compliance Zero.
Nos bastidores, o avanço das investigações também gerava preocupação por causa de suspeitas de proximidade entre o banqueiro, integrantes da classe política e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares defendiam que a CPI pudesse aprofundar a apuração dessas relações.
O PL da Dosimetria de Penas estava parado no Senado desde março deste ano e passou a ser tratado como prioridade após o acordo político.
Entre as mudanças previstas na proposta está a aplicação da regra do chamado “concurso formal” em crimes cometidos em um mesmo contexto, o que impede a soma automática de penas em determinadas situações. Na prática, a medida pode reduzir o tempo total de condenação ao aplicar apenas a pena do crime mais grave, com aumento proporcional.
O texto também prevê redução de um terço a dois terços das penas para condenados que tenham participado de crimes em “contexto de multidão”, desde que não tenham exercido liderança ou financiado os atos.
Caso o veto presidencial ao projeto seja derrubado pelo Congresso, as novas regras passarão a valer imediatamente.
