O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul orienta os advogados que pretendem realizar sustentação oral em sessões presenciais de julgamento sobre o procedimento para solicitação da inscrição.
Conforme estabelece o artigo 368 do Regimento Interno do TJMS, o pedido deve ser feito exclusivamente por e-mail, encaminhado ao endereço eletrônico correspondente ao órgão julgador responsável pelo processo, com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, considerado o horário de Mato Grosso do Sul e computados, para essa finalidade, apenas os dias úteis.
A medida busca garantir a organização das sessões de julgamento e assegurar que todos os pedidos sejam processados em tempo hábil. O Tribunal reforça a orientação porque ainda há advogados que desconhecem o procedimento e acabam perdendo o prazo para realizar a sustentação oral ou então, que peticionam nos autos, sendo que o caminho exclusivo é via e-mail.
Antes de encaminhar a solicitação, é importante verificar o órgão responsável pelo julgamento do processo para que o pedido seja enviado ao endereço eletrônico correto e dentro do prazo regulamentar.
Os advogados podem consultar a relação completa dos e-mails dos órgãos julgadores em https://www5.tjms.jus.br/institucional/plenarios-virtuais.php.
