Publicado em 29/11/2017 18h43
Agepen vai receber mais 350 tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos
Vai mais que triplicar o número de equipamentos em uso atualmente no estado, que é de 155.
Da redação
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) deve receber mais 350 tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos, o que vai mais que triplicar o número de equipamentos em uso atualmente no estado, que é de 155. A empresa vencedora da licitação fará uma demonstração do aparelho aos juízes da audiências de custódia e das varas criminais e de execução penal de Campo Grande.
Os novos aparelhos são locados e fazem parte do estipulado em um contrato firmado entre a Agência Estadual de Gestão do Sistema Penitenciário (Agepen) e a empresa Space-com, que venceu a licitação para o fornecimento de até 2 mil equipamentos ao governo sul-mato-grossense no período de um ano, que serão utilizados para detentos dos regimes fechado, aberto, semiaberto, presos oriundos de audiência de custódia e os casos enquadrados na Lei Maria da Penha, tanto na Capital quanto no interior do Estado, de acordo com as determinações judiciais.
Na manhã desta quinta-feira (30), a empresa vai fazer no plenário menor do Tribunal do Júri de Campo Grande, uma apresentação dos equipamentos aos juízes das vagas criminais e de execução penal de capital, além dos magistrados que atuam nas audiências de custódia.
Uso da tornozeleira
A Agepen utiliza o monitoramento eletrônico de investigados ou condenados em Mato Grosso do Sul desde março de 2016. O controle é feito por agentes penitenciários na Unidade Mista de Monitoramento Estadual, também chamada de “presídio virtual”, instalado em Campo Grande.
O aluguel de cada tornozeleira custa R$ 230,00 ao mês. Quem utiliza a tornozeleira é monitorado 24 horas por dia e têm os locais e períodos determinados para permanecer. Sinais sonoros são imediatamente emitidos à central caso o monitorado descumpra alguma norma estabelecida e a polícia é avisada.
Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) , a tornozeleira eletrônica é uma possibilidade a mais para o juiz na hora de aplicar penas diversas da prisão, além de gerar um custo muito mais baixo do que manter um preso recluso.
Além disso, o monitoramento ajuda a equacionar a superlotação nos presídios e fortalecer a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Atualmente, 148 pessoas da comarca de Campo Grande são monitoradas.
