Proposta reduz jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e prevê manutenção dos salários; texto precisa de 49 votos favoráveis em cada turno
O Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira (14), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A medida, incluída na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem diminuição salarial.
Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, o equivalente a três quintos da composição da Casa. A votação ocorre em dois turnos, e o texto precisa alcançar o mesmo número mínimo de votos nas duas etapas.
Em comunicado oficial, Alcolumbre afirmou que a inclusão da matéria na pauta cumpre um compromisso assumido com os senadores e destacou a importância de respeitar os procedimentos legislativos. “Pautei para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da PEC 221, de 2019, que trata do fim da escala 6×1. Cumpro, assim, o compromisso de colocar a proposta em votação, com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”, declarou.
Governo calcula ter votos para aprovar a PEC
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que já há apoio suficiente para a aprovação da proposta. Segundo o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da iniciativa, um levantamento feito por governistas indica que 57 senadores são favoráveis ao texto, oito a mais do que o mínimo exigido. “Se colocar para votar, passa”, afirmou o parlamentar nesta semana.
A expectativa de aprovação, no entanto, não encerra a disputa em torno da tramitação. Senadores da oposição articulam mudanças no texto e tentam influenciar o calendário de votação.
A movimentação ocorre depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou 36 propostas de alteração apresentadas durante a análise da PEC. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) confirmou que a oposição prepara novas emendas e disse que votará contra a proposta.
Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS) se reuniu com Alcolumbre na quarta-feira (7) para solicitar que a votação fosse realizada somente depois das eleições.
Governo tenta acelerar a tramitação
A PEC começou a ser discutida no plenário do Senado na terça-feira (6). Pelo procedimento regimental, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Até o momento, três sessões foram realizadas.
Depois da primeira votação, o regimento prevê um intervalo de cinco dias úteis antes da continuidade da tramitação. Nesse período, devem ocorrer mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
O regimento, porém, permite que os senadores aprovem a quebra do chamado interstício, que corresponde ao intervalo previsto entre as etapas, para acelerar a análise da proposta.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), está recolhendo assinaturas para apresentar um pedido de calendário especial, com o objetivo de antecipar a votação em segundo turno.
Alcolumbre afirmou que eventuais requerimentos para reduzir os prazos serão submetidos à decisão do plenário. Segundo ele, cabe aos próprios senadores decidir se a tramitação deve ocorrer de forma acelerada.
O presidente da Casa também declarou que seguirá os procedimentos adotados em situações semelhantes e que respeitará a decisão da maioria.
Como deve funcionar a nova jornada
A PEC 221/2019 altera a Constituição para reduzir a carga horária semanal máxima e ampliar o período de descanso dos trabalhadores. A proposta prevê dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, sem redução dos salários.
A mudança seria implementada de forma gradual, conforme o cronograma previsto no texto:
- Em até dois meses após a promulgação, a jornada semanal máxima cairia de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
- Um ano depois desse primeiro prazo, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais.
A proposta também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor indicado no texto como R$ 21.188.
A PEC foi aprovada pela CCJ do Senado em setembro e já havia passado pela Câmara dos Deputados. Se receber os votos necessários nos dois turnos do Senado, poderá avançar para a etapa de promulgação, conforme os procedimentos constitucionais.
A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14), após a conclusão das cinco sessões de discussão exigidas pelo regimento. A aprovação definitiva dependerá também do resultado do segundo turno, cuja data poderá ser antecipada caso os senadores aprovem um calendário especial.
