ALEMS recebe projeto do Executivo com a última revisão do PPA 2024-2027

2
Foto: ALEMS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 198/2026, do Poder Executivo, que trata da segunda e última revisão do Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2024-2027. De acordo com o Governo, a proposta visa ao aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento das políticas públicas e a adequação da programação orçamentária para o exercício de 2027, quando a nova lei entra em vigor. Foram inativadas oito ações e criada uma nova, relativa a ativos ambientais. 

De acordo com a justificativa enviada ao Parlamento, a revisão preserva a estrutura original do plano e a visão de futuro de consolidar Mato Grosso do Sul como um “Estado inclusivo, próspero, verde e digital”, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. 

“Ao todo, foram inativadas oito ações dentre as unidades gestoras e criada uma nova ação na Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul S.A. (MS Ativos Ambientais)”, afirma o governador Eduardo Riedel na justificativa da proposta. “O objetivo é aproximar esses instrumentos da realidade dos Programas, conferindo maior consistência, efetividade e aderência ao planejamento governamental”, acrescenta.

Das oito ações que foram inativas, seis pertencem à Semadesc (voltadas a áreas como apoio à comercialização, infraestrutura rural, fomento à mineração/bioindústrias e empreendedorismo rural), uma à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog, referente à concessão de aterro sanitário por consórcios públicos) e uma à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc, ligada à gestão operacional).

Por outro lado, é proposta nova ação na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), intitulada “Estruturação, Desenvolvimento e Valoração de Ativos Ambientais”. Inserida no Programa Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, a iniciativa visa atender à nova unidade orçamentária da Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul (MS Ativos Ambientais).

A revisão do PPA também atualiza os indicadores estratégicos e os indicadores dos 28 Programas Finalísticos. Na área da Educação, por exemplo, houve revisões de indicadores, como os seguintes: de “Taxa de rendimento escolar” para “Taxa de aprovação dos alunos do Ensino Médio da REE/MS”; de “Proficiência SAEB” para “Taxa de aprovação dos alunos da REE/MS em tempo integral”; e de “Proficiência SAEMS” para “Proficiência SAEB” separada por níveis  (fundamental, anos iniciais e finais; e ensino médio) e pelos componentes da Língua Portuguesa e Matemática. 

PPA

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece, para um período de quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, orientando a atuação do Governo e a implementação das políticas públicas.

Além de ser uma exigência constitucional, o PPA é um importante instrumento de planejamento, gestão e governança, pois traduz as prioridades governamentais em uma estratégia estruturada e articulada com a alocação dos recursos públicos.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão de Finanças e Orçamento. Depois, será votado em plenário.