Nova jornada começa a ser implantada em 16 de dezembro, com redução inicial para 42 horas semanais
A mudança na jornada de trabalho que prevê dois dias de descanso remunerado por semana entra em uma nova etapa nesta quinta-feira (19). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar, às 9h, no Palácio do Planalto, o decreto que estabelece orientações para a implementação do novo modelo, que substituirá gradualmente a escala 6×1 pela 5×2.
A assinatura foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após reunião com Lula na terça-feira (17). O texto deverá orientar empresas, trabalhadores e sindicatos sobre a aplicação das novas regras, levando em conta as particularidades de diferentes atividades econômicas.
A previsão do governo é que a transição comece em 16 de dezembro de 2026. Nessa primeira fase, o limite da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado e sem diminuição dos salários. A etapa seguinte está prevista para dezembro de 2027, quando o teto deverá chegar a 40 horas semanais.
Marinho evitou antecipar o conteúdo detalhado do decreto. Segundo o ministro, a regulamentação foi construída após reuniões com representantes de trabalhadores e empregadores e busca estabelecer parâmetros para que a mudança seja aplicada sem desconsiderar as necessidades de cada setor.
A expectativa é que acordos e convenções coletivas tenham papel importante na organização das escalas, desde que respeitem os direitos previstos na mudança constitucional. O governo também poderá editar portarias complementares para esclarecer situações específicas de determinadas categorias profissionais.
O que muda com o fim da escala 6×1
A escala 6×1 é o modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de descanso. Com a transição, a proposta é estabelecer a jornada 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de repouso remunerado por semana.
As alterações previstas serão graduais:
- Até 15 de dezembro de 2026, permanece o limite de 44 horas semanais.
- A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite passa a ser de 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
- Em dezembro de 2027, a jornada semanal será reduzida para 40 horas.
A mudança não prevê redução salarial. A distribuição dos dias de trabalho e das folgas poderá considerar as características de cada atividade, conforme as regras e os instrumentos coletivos aplicáveis.
STF também acompanha a implementação
A regulamentação ocorre em meio a questionamentos apresentados por entidades empresariais no Supremo Tribunal Federal (STF). As ações discutem pontos da mudança aprovada pelo Congresso e seus efeitos sobre acordos e convenções coletivas.
Em decisão de 12 de novembro, o ministro Flávio Dino manteve o calendário de implementação, com início em 16 de dezembro de 2026. A decisão também estabeleceu um período para que empresas e sindicatos revisem instrumentos coletivos e ajustem eventuais cláusulas incompatíveis com as novas regras.
Para trabalhadores e empregadores de Mato Grosso do Sul, assim como no restante do país, a mudança exigirá adequações nas jornadas e na organização das escalas. Os detalhes de aplicação para cada categoria deverão ser esclarecidos a partir da publicação do decreto e de eventuais normas complementares.





















