Cerca de R$ 300 milhões ainda estão disponíveis para ressarcimento de cobranças indevidas
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos nos benefícios do INSS têm até o dia 20 de junho para aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda há cerca de R$ 300 milhões disponíveis para devolução, mas mais de 1 milhão de beneficiários aptos ainda não solicitaram o pagamento.
O programa de ressarcimento foi criado após a descoberta de um esquema de cobranças não autorizadas em aposentadorias e pensões. Desde o início da iniciativa, em 24 de julho de 2025, aproximadamente R$ 3 bilhões já foram devolvidos a 4,5 milhões de segurados que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
De acordo com o INSS, mais de 6 milhões de beneficiários já contestaram as cobranças. Para viabilizar a devolução dos valores, o governo federal destinou R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência no ano passado.
Têm direito ao ressarcimento aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados no período entre março de 2020 e março de 2025. Também podem aderir ao acordo aqueles que ingressaram com ação judicial, desde que ainda não tenham recebido os valores e desistam do processo.
A consulta da situação do benefício e a contestação dos descontos podem ser feitas pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. No entanto, a adesão ao acordo para recebimento do dinheiro está disponível apenas pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas unidades dos Correios, sem qualquer custo.
Para aderir pelo aplicativo, o segurado deve acessar o Meu INSS com CPF e senha, entrar na opção “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, localizar o último comentário do processo e confirmar a opção “Aceito receber”. O INSS ressalta que a Central 135 não realiza a adesão ao acordo.
O prazo para apresentar contestação dos descontos também termina em 20 de junho de 2026. Após a adesão, o valor será depositado diretamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento do INSS, em até três dias úteis.
Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos terão o ressarcimento realizado automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de solicitar a adesão.
O instituto também alerta para tentativas de golpe. O INSS não solicita informações pessoais por mensagens de celular ou WhatsApp, não cobra taxas para o ressarcimento e não utiliza intermediários. Toda a comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais do Meu INSS, do portal Gov.br e da Central 135.
O programa de devolução foi criado após a suspensão dos descontos de mensalidades de sindicatos e associações em aposentadorias e pensões, medida adotada pelo governo federal depois que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto. As investigações apontaram um esquema de cobranças associativas não autorizadas que teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
