Uma audiência de conciliação na quarta-feira (30) vai tentar um acordo para, ao menos, adiar o fim da coleta de resíduos sólidos de grandes geradores em Campo Grande. A medida foi anunciada pelo consórcio Solurb, responsável pelo serviço público, que fixou a data de 1º de agosto como finalização do serviço.
São cerca de 300 imóveis/indústrias afetados com o fim da coleta pública do lixo, por conta disso, a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (FIEMS) entrou como parte interessada na ação movida pelo Ministério Público (MPMS) pedindo pelo adiamento da suspensão da coleta dos resíduos.
Segundo o órgão estadual, a ação pública foi movida para questionar a legalidade da atuação da concessionária na coleta de resíduos de grandes geradores. Esse tipo de serviço não estava previsto no contrato de concessão firmado com a prefeitura em 2012, sendo esses grandes geradores obrigados a pagar uma empresa para fazer a coleta do lixo.
Entretanto, a suspensão do serviço para os grandes geradores foi uma decisão da própria Solurb, a partir de um acordo com a Prefeitura de Campo Grande. O promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça, explicou que a coleta de lixo dos grandes geradores foi criada para ajudar a reduzir o valor da tarifa paga pela população.
No entanto, planilhas apresentadas pela Solurb mostraram que o serviço não gerava lucro, já que o valor pago pelos grandes geradores não cobria os custos. Outras empresas passaram a oferecer o serviço. A expectativa era de que a concorrência ajudasse a reduzir a tarifa pública, o que não ocorreu.
Grandes geradores são os que produzem o volume de resíduos sólidos superior a 200 litros/dia ou 50 quilogramas. Após a mudança do prestador de serviço, uma cópia do contrato com a nova prestadora deve ser encaminhada para comprovação da continuidade dos serviços. Existe uma lista com os nomes e contatos de prestadores de serviço de coleta de resíduos sólidos. Para acessá-la, clique AQUI.
Em nota, a Solurb informou os clientes foram avisados com 60 dias de antecedência sobre o fim do serviço, 95% dos contratos já foram encerrados. A empresa também destacou que a mudança não interfere na coleta de lixo domiciliar, que continua sendo feita normalmente em Campo Grande. Leia a nota da Solurb abaixo:
“Em cumprimento ao acordo firmado com o Ministério Público nos autos do processo nº 0916323-42.2023.8.12.0001, informamos que, a partir de 1º de agosto de 2025, a Solurb deixará de realizar a coleta de resíduos sólidos domiciliares gerados por grandes geradores. Esclarecemos que essa interrupção não afeta os serviços públicos regularmente prestados pela concessionária no âmbito da coleta domiciliar. A medida trata exclusivamente dos contratos privados firmados entre a Solurb e os grandes geradores. Nos termos do Decreto Municipal nº 13.653, de 26 de setembro de 2018, são considerados grandes geradores os estabelecimentos que produzem diariamente mais de 100 litros ou 50 kg de resíduos sólidos domiciliares. Importante destacar que condomínios residenciais não se enquadram nessa classificação, conforme disposto no referido decreto. Atualmente, a Solurb presta esse serviço a cerca de 300 grandes geradores, porém esse número não representa a totalidade dos grandes geradores existentes no município, uma vez que outras empresas também atuam nesse segmento. Todos os clientes atendidos pela Solurb nessa modalidade foram formalmente notificados sobre a rescisão contratual com 60 dias de antecedência da interrupção dos serviços. Destacamos que 95% desses contratos já foram encerrados formalmente. Ressaltamos ainda que o contrato de prestação de serviços firmado com esses estabelecimentos previa a possibilidade de encerramento com 30 dias de aviso prévio”.
