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domingo, 28 de abril, 2024
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Banco e agência de viagem lideram reclamações dos consumidores ao Procon de Campo Grande

Levantamento faz parte do relatório das atividades de 2023 e marca o Dia Nacional do Consumidor, celebrado ontem (15)

O Procon de Campo Grande divulgou a lista das empresas que mais receberam reclamações na plataforma em 2023. De acordo com o levantamento, banco, operadora de viagens e concessionárias de serviços públicos foram os principais alvos de insatisfação.

De acordo com o Procon a publicação cumpre o artigo 44 da Lei 8.078/1990, que instituiu o CDC (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). “A divulgação do cadastro oportuniza as empresas repensar seu relacionamento com o consumidor, além de promover a cultura da prevenção, fortalecendo o cumprimento das políticas públicas consumeristas”.

Segundo dados do Procon, entre o dia 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano passado, foram registrados 743 atendimentos na Capital. (confira os detalhes abaixo). O levantamento mostra o banco Bradesco em primeiro nas reclamações, com 47 atendimentos. Na sequência aparece a operadora de viagens 123 Milhas (39), seguidos pelas prestadoras de serviços, Energisa (29) e Águas Guariroba (28).

Cadastro de reclamações

As reclamações fundamentadas representam as demandas não solucionadas em uma fase preliminar, seguindo para a conciliação e a abertura de processo administrativo. Por outro lado, os atendimentos incluem consultas, cartas de informações preliminares – que notificam o fornecedor para uma solução direta com o consumidor – e as reclamações.

Na prática, se torna uma reclamação fundamentada o registro que demonstra a legitimidade entre as partes – consumidor e fornecedor –, por meio de elementos que comprovam haver uma relação jurídica de consumo.

A responsabilidade por essa definição, entre fundamentada ou não, é do Procon, que realiza a análise técnica em observância aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e o Decreto Estadual 15.647/2021.

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