Restrição é aplicada em casos de recall pendente, irregularidades em blitz e falta de vistoria
Motoristas de Campo Grande e de outras cidades de Mato Grosso do Sul precisam ficar atentos a uma restrição que pode impedir o licenciamento, a transferência e até a emissão de documentos do veículo. O chamado bloqueio administrativo é aplicado quando há alguma irregularidade pendente no registro do automóvel e só é retirado após a regularização da situação junto ao órgão responsável.
A medida é registrada diretamente no cadastro do veículo e pode ocorrer em diferentes situações, como ausência de recall obrigatório, falta de vistoria após apreensão ou irregularidades constatadas durante fiscalizações de trânsito.
Um dos casos mais frequentes envolve campanhas de recall realizadas pelas montadoras. Quando o proprietário não comparece para corrigir falhas identificadas no veículo, a fabricante comunica a Secretaria Nacional de Trânsito, que insere o bloqueio no Renavam.
Nessas situações, o veículo fica impedido de ser licenciado até que o reparo seja realizado. Segundo os órgãos de trânsito, os recalls geralmente estão relacionados a problemas que podem comprometer a segurança dos ocupantes e de terceiros.
Veículo apreendido também pode receber restrição
Outra situação comum ocorre quando o automóvel é recolhido para pátios por apresentar irregularidades mecânicas ou problemas em itens de segurança. Se o reparo não puder ser feito no local, o veículo deve ser retirado por guincho. Após o conserto, o proprietário precisa apresentar novamente o automóvel para vistoria e solicitar a retirada da restrição administrativa.
Um exemplo recorrente é o caso de para-brisa trincado. Mesmo após a troca da peça, o motorista deve retornar ao órgão responsável para comprovar a regularização.
Blitz e fiscalizações podem gerar bloqueio
O bloqueio administrativo também pode ser aplicado durante blitzes e fiscalizações de rotina em Campo Grande e no interior do Estado. Nesses casos, o agente de trânsito concede prazo de até 30 dias para que o proprietário resolva a irregularidade apontada.
Entre as infrações mais comuns está a substituição irregular das lâmpadas originais halógenas por modelos de LED sem autorização e sem regularização do veículo. Ao identificar a alteração, o agente pode autuar o motorista e registrar o bloqueio administrativo até que o carro seja devolvido às condições originais.
Caso o veículo não seja apresentado dentro do prazo estipulado, o proprietário pode receber nova multa por descumprimento da determinação. Se voltar a ser parado em fiscalização ainda com o bloqueio ativo, o automóvel poderá ser encaminhado ao pátio de apreensão.
Onde regularizar a situação
A retirada do bloqueio deve ser solicitada no órgão responsável pela autuação. Quando a infração é aplicada pela Polícia Militar, o atendimento deve ser feito junto à corporação. Já nos casos registrados pelo Detran, o proprietário precisa procurar a autarquia.
Infrações emitidas por órgãos municipais de trânsito devem ser regularizadas diretamente no município responsável. Em algumas situações, motoristas de outras cidades também podem realizar o procedimento junto ao Detran.
