Publicado em 23/12/2017 07h56
BNDES finaliza renegociação de dívidas com MS e outros 12 estados
Mato Grosso do Sul renegociou dívida de R$ 341,2 milhões
Da redação
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concluiu a renegociação de dívidas de 13 estados, que somam R$ 7,8 bilhões. Assim, os Estados prorrogaram os prazos de pagamento em dez anos, incluindo a carência de quatro anos, informou o banco, em comunicado.
Entre os estados que renegociaram as suas dívidas, está o Mato Grosso do Sul, em que acertou o pagamento do débito estimado em R$ 341,2 milhões., em dez anos, com carência de quatro anos para pagamento de juros.
Conforme informado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MS), o governo já efetivou o alongamento da dívida, porém, a previsão de assinatura formal deve acontecer na primeira semana de janeiro. O tesouro estadual deve economizar R$ 20 milhões ou cerca de R$ 2 milhões mensais.
A proposta foi autorizada pelo governo federal em 2016, depois que lei complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, foi aprovada e que permitiu implementar plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal para que não houvesse moratória ou aumentasse a crise econômica do país.
O banco informou ainda que todos os contratos renegociados ainda terão que ser confirmados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
“Todas (as dívidas) são referentes ao Programa Emergencial de Financiamento (PEF 2) e ao Proinveste, programas de apoio à execução de despesas de capital constantes do Plano Plurianual (PPA) e das Leis Orçamentárias dos Estados e Distrito Federal”, acrescentou o BNDES no comunicado.
