A Câmara de Vereadores de Dourados instaurou na noite desta segunda-feira (7), outro processo de cassação do mandato do vereador e médico Diogo Castilho (DEM) por quebra de decoro parlamentar. Castilho chegou a ser preso em setembro do ano passado, depois de agredir e ameaçar a noiva.
É o segundo pedido de cassação com base na denúncia de violência doméstica feita em setembro do ano passado pela ex-noiva dele. O primeiro foi suspenso pela Justiça.
Na sessão de ontem, a denúncia feita no dia 28 de janeiro pelo advogado Felipe Cazuo Azuma foi aprovado por 17 votos favoráveis. Só não votaram o presidente da Casa Laudir Munaretto (MDB) e o próprio Diogo, impedido pelo Regimento Interno.
Após a aprovação da denúncia em plenário, a Câmara definiu por sorteio a formação da Comissão Processante que tem 90 dias para apresentar o relatório final.
A comissão terá como presidente o vereador Daniel Junior (Patriota), como relatora a vereadora Daniela Hall (PSD) e como membro o vereador Elias Ishy (PT).
No ano passado, o vereador chegou a ser afastado do cargo em razão da primeira Comissão Processante, mas retomou o mandato após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidir que as provas usadas para sustentar o pedido eram ilícitas porque foram tiradas de um processo em segredo de Justiça.
“A sociedade espera que as pessoas vivam e convivam em urbanidade, com respeito não apenas às leis, mas a todos do seu círculo de amizade, convivência e de trabalho”, ressaltou Felipe Azuma na denúncia.
O advogado sustenta a tese de quebra de decoro parlamentar. “Quando se trata de pessoa pública, detentora de mandato eletivo e representante de um poder tão importante quanto o Legislativo, a sociedade espera que além de qualquer coisa o agente público atue com decoro já que ele representa a sociedade”, completou Felipe Azuma. “No caso concreto, o médico e vereador Diego Castilho faltou com o decoro inerente ao cargo e com o respeito que deveria ter com outra pessoa”.
Ao contrário do que ocorreu no ano passado, por conta da primeira Comissão Processante o vereador não será afastado do cargo ele vai continuar no mandato, durante o andamento do processo.
Violência doméstica contra noiva
No dia 4 de setembro, Diogo Castilho foi preso em flagrante acusado de ameaçar e agredir a então noiva, uma cirurgiã-dentista de 27 anos de idade. Ele ficou uma semana na cadeia e, logo em seguida, foi afastado por decisão unânime dos demais vereadores.
Dias depois, no entanto, o desembargador João Maria Lós, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), acatou recurso da defesa, anulou as provas usadas para justificar o pedido de cassação e determinou o retorno imediato do democrata ao mandato.
No entendimento de João Maria Lós, a Comissão Processante contra Diogo Castilho foi instaurada usando provas “emprestadas” de um processo criminal sigiloso, sem autorização do Poder Judiciário.
