A Câmara de Vereadores de Campo Grande foi “surpreendida” na noite de ontem (13) e praticamente começa a nova Legislatura 2021-2024 já com problemas de troca de parlamentar, devido a cassação de mandato eleito em novembro de 2020. O Legislativo municipal que vem de dois últimos mandatos com casos de perdas de membros titulares, tem agora, o estreante vereador Sandro Benites (Patriotas), cassado pela Justiça Eleitoral. Ele é acusado de uso indevido de recurso do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas) nas eleições do ano passado. Como a decisão ainda cabe recurso, Benites poderá continuar com as atividades parlamentares.
O vereador comentou nesta manhã de quarta-feira (14) que aguardar decisão do recurso já protocolado, não por ele, mas pelo partido. O processo é de representação do MPE-MS(Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que pedia a cassação do mandato do parlamentar municipal devido ao FEFC de cota para mulheres. Em decisão dada nesta terça-feira (13), a juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande acatou a ação do MPE e retirou o mandato de Benites pela irregularidade crime eleitoral.
De acordo com lavrado em ação do MPE, o vereador recebeu doação de R$ 5 mil de candidata do mesmo partido, a enfermeira Soninha da Saúde, o que configura desvio na aplicação das verbas do Fundo destinado à candidatura feminina. Conforme a representação, ao utilizar o recurso – equivalente a 1/3 do total recebido pela candidata na campanha – o médico teria ofendido a “moralidade do pleito e a igualdade de chances entre os candidatos”.
O vereador sustentou em defesa na ação, que há legalidade da doação, uma vez que o recurso foi doado pela colega de partido por “livre e espontânea vontade”. Mas, a juíza considerou que as cotas femininas representam uma luta histórica em prol da conquista pelos direitos femininos, que culmina em um tópico de importância reconhecida atualmente: a participação das mulheres na política.
Partido recorre
O Patriota, legenda do vereador cassado, já recorreu de decisão da Justiça Eleitoral, defendendo que não houve uso indevido de recurso do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas) nas eleições de 2020. Enquanto aguarda decisão da segunda instância, o vereador poderá continuar trabalhando na Câmara Municipal.
O presidente regional do partido, deputado estadual Lídio Lopes, declarou a imprensa foi uma surpresa a decisão da Justiça Eleitoral, bem como lembrou que há casos da mesma forma em todo lugar. “Candidatos que tiveram movimentações igual tiveram candidatura aprovada e a do Sandro foi reprovada, foi uma grande supressa esta decisão. Como ficará os mutios casos de igual ação”, comentou.
Lopes ainda afirma que “Todo o regramento foi respeitado” e acordos foram firmado com membros do partido, que é decisão interna e lavrada, onde decidiram, por exemplo, a colaboração entre candidatos. O deputado afirma que candidata que doou para Sandro, na verdade recebeu três cotas de R$ 5 mil cada e que o valor repassado ao vereador não é referente a colaboração da verba feminina.
O recurso impetrado foi discutido e acertado com companheiro de partido de Sandro, que hoje pela manhã representantes da sigla se reuniram para discutir o assunto. O encontro aconteceu na casa do presidente regional do partido, deputado estadual Lídio Lopes.
