Relator modificou texto original enviado pelo governo.
17/08/2019 15h57
Por: Redação
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira, 20, o projeto de lei sobre porte de armas (PL 3723 de 19). De autoria do Poder Executivo, a proposta trata também da posse em área rural.
Na última quarta-feira, o relator do texto, Alexandre Leite (DEM-SP) divulgou o parecer sobre o tema, horas depois de a Câmara aprovar um requerimento de tramitação em urgência (o que permite a votação diretamente em plenário, sem votação em comissões).
Atualmente, o porte está restrito a militares das Forças Armadas, policiais, guardas prisionais e fiscais, por exemplo. A proposta estende o acesso a integrantes de órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados, caçadores e colecionadores.
O porte de armas é a autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Difere da posse, que só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.
Confira as mudanças sugeridas pelo relator, em relação ao texto enviado pelo governo federal:
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retirada do trecho que previa concessão do porte a categorias profissionais por regulamento (sem mudança na lei);
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inclusão das regras para caçadores, atiradores e colecionadores que constava de um projeto do Senado.
O objetivo das alterações, segundo ele, é trazer segurança jurídica para o setor. “Será um grande arcabouço jurídico, um marco regulatório para armas no Brasil”, completou o relator.
