Presidente da Câmara, Papy, propõe mobilização dos parlamentares e encaminhará pedido à Prefeitura. Benefício foi reduzido pela metade neste ano, após duas décadas de desconto maior
A redução do desconto para quem paga o IPTU à vista, que provocou reclamações e disputas judiciais em Campo Grande neste ano, voltou à pauta da Câmara Municipal. Os vereadores querem convencer a Prefeitura a restabelecer o abatimento de 20% na cobrança do imposto de 2027. A proposta é que o benefício seja retomado antes da emissão dos carnês, permitindo que os contribuintes tenham novamente uma vantagem maior para quitar o tributo em parcela única.
A mobilização foi anunciada nesta terça-feira (10) pelo presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), durante sessão ordinária. Ele defendeu o envolvimento de todos os parlamentares na negociação com a administração municipal e informou que será encaminhado um ofício à Prefeitura solicitando a análise da proposta.
O desconto de 20% era concedido havia aproximadamente duas décadas, mas foi reduzido para 10% no IPTU de 2026. Para Papy, a retomada do percentual anterior pode estimular os moradores a antecipar o pagamento e, consequentemente, aumentar a arrecadação municipal.
O presidente da Câmara reconheceu que a definição da política de descontos é uma atribuição do Executivo, responsável pela administração das receitas municipais. Segundo ele, as conversas com a prefeita Adriane Lopes (PP) e a equipe técnica sobre a possibilidade de recuperar o benefício vêm ocorrendo desde o início do ano.
O parlamentar também lembrou que o Legislativo já havia se posicionado contra a redução do desconto na discussão do IPTU deste ano.
Vereadores questionam resultado da redução
O presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Otávio Trad (PSD), também defendeu a retomada dos 20%. Ele afirmou que o assunto foi discutido em audiências públicas promovidas pela Câmara durante a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com Trad, os vereadores questionaram a equipe econômica da Prefeitura sobre os resultados financeiros da diminuição do desconto, mas não receberam dados que demonstrassem uma vantagem orçamentária com a mudança.
Para o vereador, ainda há tempo para que o Executivo reavalie a medida antes da preparação dos documentos de cobrança do próximo exercício.
Prefeitura já discutiu possibilidade de ampliar benefício
A possibilidade de recuperar o desconto também foi mencionada pela prefeita Adriane Lopes em entrevista ao Campo Grande News, no dia 6 de novembro. Na ocasião, ela confirmou que conversou com Papy sobre a ampliação do abatimento de 10% para 20%.
Segundo a publicação, a proposta discutida prevê inclusive a possibilidade de antecipar para dezembro deste ano o pagamento à vista do IPTU de 2027. A prefeita, no entanto, não confirmou o percentual nem o calendário, afirmando que o assunto ainda estava em discussão.
A definição depende de uma decisão da administração municipal. Até o momento, não há confirmação oficial sobre as regras de pagamento do imposto para o próximo ano.
IPTU de 2026 provocou reclamações e ações na Justiça
A cobrança do IPTU deste ano foi marcada por uma série de questionamentos de moradores, entidades e vereadores. A polêmica envolveu principalmente a redução do desconto para pagamento à vista, o reajuste de 5,32% aplicado aos valores e as alterações na taxa de coleta de lixo.
Na justificativa para reduzir o abatimento de 20% para 10%, a Prefeitura apontou a baixa adesão dos contribuintes ao pagamento em parcela única e o impacto financeiro que a manutenção do desconto anterior poderia representar para os cofres municipais.
Outro motivo de insatisfação foi o aumento dos valores dos carnês. Embora o Executivo tenha anunciado correção de 5,32%, correspondente à inflação, moradores relataram reajustes superiores.
A Prefeitura explicou que parte das diferenças estava relacionada à revisão cadastral da taxa de coleta de lixo, que alterou o enquadramento socioeconômico de mais de 200 mil imóveis.
As mudanças provocaram questionamentos sobre os critérios utilizados e a legalidade dos novos valores. A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), também questionou a cobrança na Justiça.
Em 12 de janeiro de 2026, os vereadores aprovaram, durante sessão extraordinária, um projeto para impedir aumentos do IPTU e da taxa do lixo acima da inflação. A redução do desconto para pagamento à vista, entretanto, foi mantida.
No mês seguinte, em fevereiro, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou que a Prefeitura limitasse o reajuste do IPTU à inflação de 5,32% para os imóveis atingidos pelas alterações cadastrais questionadas. A decisão também determinou a emissão de novos boletos, mas não restabeleceu o desconto de 20%.
Com a nova mobilização da Câmara, a expectativa dos vereadores é que a Prefeitura defina as condições do IPTU de 2027 com antecedência, de modo que o eventual retorno do desconto possa ser aplicado já na emissão dos primeiros boletos.
