A Câmara Municipal de Campo Grande promove Audiência Pública na quarta-feira, dia 29, às 9 horas, para debater o seguinte tema: Redução da Jornada de Trabalho sem Redução do Salário: Fim da Escala 6×1 e Jornada de 30h para Servidores Municipais. O debate foi convocado pela vereadora Luiza Ribeiro, presidente da Comissão Permanente de Política e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos.
Devem participar da Audiência trabalhadores, especialistas, gestores públicos, representantes sindicais e de movimentos sociais para discutir os impactos da atual organização do trabalho e as possibilidades de adoção de jornadas mais equilibradas.
Segundo a vereadora, a audiência pública será um espaço democrático de escuta e construção coletiva de propostas. “A discussão sobre a redução da jornada de trabalho está diretamente ligada à qualidade de vida, à saúde e à valorização dos trabalhadores. Precisamos promover esse debate com a sociedade e com as instituições para avançarmos em condições mais dignas de trabalho”, afirma Luiza Ribeiro.
O debate sobre o fim da escala 6×1 vem ganhando força em Brasília, na Câmara dos Deputados, com previsão de instalação de uma Comissão Especial para analisar a proposta antes da votação em Plenário. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça considerou constitucional a tramitação da matéria. Há diferentes propostas sobre o tema tramitando, incluindo jornadas de 40 horas semanais, escala 5×2 e diminuição gradual da carga horária ao longo dos anos.
A Audiência Pública na Câmara Municipal, no dia 29 de abril, é aberta ao pública e pode ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões ao vivo na TV Câmara, no canal 7.3, e no Youtube da Casa de Leis.
