O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas
23/10/2018 06h09
Por: Redação
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande discutem nesta terça-feira (23) o projeto de lei que prevê ensino das noções básicas da Lei Maria da Penha em escolas municipais da Capital, de de autoria do vereador Valdir Gomes.
Conforme o texto, a execução da lei, caso aprovada, será da Secretaria Municipal de Educação, permitindo a participação de entidades governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres e contra a violência.
O objetivo é impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunicado escolar sobre a violência contra a mulher. Além disso, abordar a necessidade de registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos dfe violência contra a mulher.
