Pessoas físicas podem destinar até 6% do valor devido ao Imposto de Renda ao Fundo Estadual da Pessoa Idosa e ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, que destina os recursos a entidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade. A medida faz parte de uma Campanha da Receita Federal, para incentivar mais doações aos fundos e possibilitar mais recursos para melhorar a assistência social aos estados.
Para falar sobre o tema, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu nesta quarta-feira (12), o delegado da Delegacia da Receita Federal no Estado, auditor-fiscal Clovis Ribeiro Cintra Neto, que explicou o potencial de doações que há na quantidade de recursos não captados.
“Ano passado, somente em Mato Grosso do Sul, tínhamos a possibilidade de destinação de R$ 144 milhões que poderiam ter ficado nos Fundos e apenas R$ 7,5 milhões foram doados. Ou seja, pouco mais do que 5%. Portanto, o restante foi para o caixa único do Tesouro Nacional, por mero desconhecimento do público. Esses Fundos, que atendem pessoas em condições de vulnerabilidade social, poderiam ser atendidos se esses recursos tivessem ficado aqui. É uma montanha de dinheiro. Facilitaria a vida dessas entidades. Peço apoio dos deputados para divulgar essa possibilidade de doação”, explicou Clovis.
Segundo o delegado, nada mais é pago pela doação. “Caso não seja você mesmo que preencha a sua declaração, basta pedir ao contador para solicitar a destinação. A única exigência é que seja declarada no modelo completo, entregue até 31 de maio, junto ao pagamento da Darf até este mesmo prazo máximo. A Campanha que a Receita Federal está encabeçando é de toda sociedade brasileira com preocupação social, pois a lei já permite isso, é simples e fácil e as pessoas não doam por desconhecimento”, destacou.
O auditor-fiscal ocupou a tribuna a convite da deputada Mara Caseiro (PSDB). “Agradeço a visita e vamos incentivar as pessoas a doarem parte do seu imposto. Obrigada e sei seu do trabalho social frente à delegacia da Receita Federal. Esperamos que todos possam entender a importância de doar”, finalizou Mara.
