Foi sancionada a Lei 7.645/26 que institui em Campo Grande o Dia Municipal de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio, a ser comemorado anualmente no dia 12 de fevereiro. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e transformada em legislação pela prefeita Adriane Lopes (PP), publicada no Diário Oficial do Municipio (Diogrande) dessa quarta-feira (24).
A data foi escolhida como forma de homenagem e referência ao dia do óbito de Vanessa Ricarte, jovem sul-mato-grossense vítima de feminicídio. Ela passa a simbolizar, na memória coletiva, todas as mulheres que tiveram suas vidas interrompidas por causa da violência de gênero.
Objetivos da nova lei
Conforme definido na legislação, a data tem como propósitos:
✅ Manter viva a memória de todas as vítimas de feminicídio;
✅ Conscientizar a população sobre a gravidade da violência de gênero e seus impactos sociais;
✅ Estimular ações educativas, preventivas e de enfrentamento a esse tipo de crime;
✅ Incentivar debates e discussões em escolas, instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e veículos de comunicação.
As atividades alusivas à data poderão ser realizadas pelo Poder Público em parceria com instituições de ensino, entidades de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais, sempre com foco na prevenção e no respeito à dignidade da mulher.
O Dia Municipal de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio já integra oficialmente o Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Grande.
Vanessa Ricarte
Vanessa Ricarte foi uma jornalista e servidora pública de 42 anos que se tornou símbolo da luta contra a violência de gênero no Brasil após ser vítima de um trágico feminicídio em Campo Grande, em fevereiro de 2025. Ela atuava na assessoria de comunicação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O caso: Em fevereiro de 2025, Vanessa compareceu à Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) para denunciar ameaças e registrar um pedido de medida protetiva de urgência contra o ex-noivo, o músico Caio Nascimento. Poucas horas após deixar a delegacia, ela foi monitorada e brutalmente esfaqueada até a morte dentro de sua própria residência.
Falhas do Estado: A investigação apontou que o agressor já possuía um histórico extenso de violência doméstica, acumulando antecedentes criminais e medidas protetivas registradas por outras seis mulheres. O fato de o agressor estar livre, mesmo diante de tamanho histórico, gerou forte indignação pública e debates na Assembleia Legislativa sobre a eficácia real dos mecanismos de proteção de urgência.
