Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 11.890/2025, que institui o Dia Municipal da Campanha Quebrando o Silêncio, a ser celebrado anualmente no quarto sábado do mês de agosto. A proposta visa inserir a data no calendário oficial de eventos da capital, alinhando-se à legislação estadual já aprovada.
O que prevê o projeto
Conforme o texto, a medida oficializa a campanha no município, com o objetivo de fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica, ao abuso infantil e à violência contra a mulher. A iniciativa já existe em âmbito sul-americano e é reconhecida por seu trabalho de conscientização.
As atividades previstas incluem palestras, oficinas, mobilizações comunitárias e distribuição de materiais informativos. O foco é combater a naturalização da violência, promover uma cultura de paz e orientar a população sobre os canais de denúncia e os serviços de proteção disponíveis.
Justificativa
O projeto ressalta que os altos índices de violência registrados no país e também em Mato Grosso do Sul demandam ações contínuas e articuladas do poder público.
Ao incluir a data no calendário oficial, a medida garante maior previsibilidade, integração com as políticas públicas locais e amplia a participação da sociedade civil, além de reconhecer o trabalho de entidades que atuam há décadas na defesa de direitos e na promoção da segurança comunitária.
Se aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, passando a valer já para os próximos anos.
