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quinta-feira, 28 de março, 2024
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Campo-grandense é multada por realizar loteamento degradando áreas protegidas

A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Bonito autuou ontem (12) uma campo-grandense, de 43 anos, em R$ 30 mil por realizar loteamento residencial, degradando áreas protegidas de matas ciliares de córrego, localizado no perímetro urbano da cidade. Foram identificados trabalhadores e máquinas realizando escavações na área protegida para instalação de galerias pluviais do empreendimento.

A equipe da PMA contatou a proprietária do loteamento, para verificação se havia licença ambiental, a qual informou que a engenheira que realizou o projeto tinha ficado responsável pelo licenciamento ambiental. No local, os militares verificaram que para a instalação das manilhas de concreto das galerias pluviais tinha sido desmatada vegetação protegida de mata ciliar do córrego nominado de Bonito e as escavações e tubulações estendiam-se até à margem do curso d’água.

Depois da vistoria, foi apresentada aos policiais a licença ambiental para o loteamento, porém, as condicionantes não permitiam obras em área protegida de preservação permanente, como a região que foi afetada para a estação das galerias.

As atividades foram interditadas e a proprietária do loteamento, residente em Campo Grande, foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 30 mil pela infração ambiental. Ela também poderá responder por crime ambiental de degradar área de preservação permanente (APP), com pena prevista de um a três anos de detenção.

A infratora foi notificada a realizar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA), junto ao órgão ambiental.

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